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27/6/2022

O contrato é, sem sombra de dúvidas, um dos instrumentos mais antigos da nossa sociedade. Seja ele tácito ou expresso, certamente você já firmou alguns contratos ao longo da sua vida, e ainda firmará muitos outros.

O fato é que, por ser um documento muito popular, e arrisco dizer até mesmo indispensável, é comum encontrarmos uma variedade imensa de modelos disponíveis e editáveis na internet.

Essa “facilidade” seduz, e muitos caem na cilada do “modelo padrão google” sem ter a mínima noção do risco em que podem estar se colocando.

O contrato representa a manifestação de vontade das partes, é o instrumento que “dita as regras do jogo”. A partir dele, cada contratante estabelece seus direitos e deveres, as condições da contratação, penalidades em hipótese de descumprimento, prazos, e até mesmo o que pode ser considerado exceção.

Firmar um contrato demonstra boa-fé, transparência e lealdade no trato do negócio, além de permitir que as obrigações ali acordadas sejam efetivamente cumpridas.

Diante disso, embora esse documento tão popular pareça simples, para que a função social do instrumento seja alcançada, é imprescindível que o contrato seja feito sob medida. A eficácia dos direitos objetos da negociação e a segurança jurídica da relação estabelecida dependem de um instrumento desenhado especificamente para o negócio.

Portanto, contar com apoio profissional para a confecção de um instrumento sob medida tem inúmeras vantagens, e, entre elas, destaco:

1. Maior garantia de que os direitos e obrigações das partes serão respeitados;

2. Certeza de que o objeto do negócio e suas condições estão sendo apresentados de forma clara e objetiva;

3. Atender às particularidades e especificidades do negócio de modo a oferecer maior segurança jurídica e garantir a conformidade com a legislação vigente;

4. Manter um relacionamento amistoso entre as partes e facilitar a resolução de conflitos que possam surgir com o decorrer do tempo;

5. Atenção a todos os elementos e condições do contrato, de modo a garantir sua eficácia e executividade.

Um modelo de contrato na internet, portanto, não é capaz de prever as necessidades e especificidades que um caso concreto requer e, por isso, não deve ser utilizado para pautar negociações. O uso de um instrumento não adequado para fundamentar uma relação comercial pode gerar consequências financeiras extremamente prejudiciais.

A título de exemplo, temos inúmeros casos reais que nos servem de alerta, sendo um dos mais famosos o do Mc Donalds, em que a falta de amparo profissional aos irmãos Richard e Maurice Mc Donalds foi fundamental para que se vissem afastados do negócio que até hoje leva seu nome.

E se eles tivessem contratado um especialista para redigir a negociação? Os riscos seriam pontuados, os direitos e deveres das partes seriam meticulosamente observados e, certamente, o resultado teria sido diferente.

Em resumo, é sempre melhor prevenir do que indenizar, por isso, é uma ilusão imaginar que utilizar um modelo de contrato disponível na internet
uma forma de economizar. De fato, investir na segurança do negócio é a melhor solução para evitar prejuízos inesperados.

Fonte: Empresarial

27/6/2022

Com a popularização do Pix, bancos e fintechs discutem com o Banco Central (BC) a adoção de medidas adicionais de segurança para tentar frear o aumento dos golpes na modalidade e mitigar riscos para clientes e instituições.

Entre as propostas em debate estão a definição do limite original de transação pelos próprios bancos, maior rigor na abertura de contas e ampliação da troca de informações sobre o nível de risco de determinados CPFs.

Pix

No fim de maio, o presidente do BC, voltou a explicitar a preocupação com o Pix.
Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que, mesmo com todas as medidas de segurança já tomadas, as fraudes continuam ocorrendo e a autoridade monetária quer coibir as chamadas “contas laranjas” - quando alguém abre uma conta utilizando documentos de outra pessoa ou um indivíduo empresta sua conta para um fraudador.

“Uma das coisas que a gente está fazendo é apertando o máximo possível para que os bancos não tenham capacidade de ser hospedeiros de conta laranja ou conta intermediária. Inclusive, a gente vai começar a fazer um processo onde os bancos serão responsabilizados se for feita uma fraude de Pix e eles tiverem uma conta laranja”, disse.

No ano passado, ele já havia dito que o BC estudava mudanças nas regulações para abertura de contas em fintechs e bancos digitais. Na ocasião, afirmou que os grandes bancos tinham um sistema mais lento, porém mais sofisticado.

“Custa mais caro, é mais lento, mas é mais seguro para o cliente. A gente vê que tem um número de contas laranjas que são abertas, que estão mais relacionadas a essas plataformas onde o processo de abertura é mais fácil.”

Golpes com o Pix

O crescimento exponencial do Pix ilustra também o potencial de risco oferecido pelos golpes na modalidade. Em maio, já eram 128,7 milhões de usuários cadastrados e 454,5 milhões de chaves.

Segundo os dados comparativos mais recentes do BC, no último trimestre de 2021, foram realizadas mais transações via pagamento instantâneo no país (3,89 bilhões) do que por meio do cartão de débito (3,85 bilhões) ou de crédito (3,73 bilhões). Não há um levantamento oficial sobre os golpes com Pix, até porque, na tipificação usada pela Polícia Civil na maioria das vezes eles entram como “extorsão”, junto com diversos outros tipos de crimes parecidos.

Ainda assim, o delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) diz que, empiricamente, é possível perceber que aumentou a incidência de golpes envolvendo a modalidade.

“Infelizmente, aumentou sim. É uma facilidade que foi criada para a população, mas se tornou uma nova forma de os criminosos obterem recursos. O dinheiro cai na hora na conta e, assim que isso acontece, já tem alguém lá na outra ponta esperando para tirar.”

Ele diz que a polícia tem feito sua parte, investigando os crimes, mas que muitas vezes quando se chega ao laranja é difícil obter informações que levem até o verdadeiro criminoso.

Fonte: Tecnologia

27/6/2022

A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , finalizou na última quarta-feira (15) o depósito para os trabalhadores nascidos em dezembro, último grupo previsto, encerrando o cronograma inicial do Governo Federal.

Todos os trabalhadores que têm contas do FGTS com saldo disponível possuem direito ao saque, podendo levantar inclusive quantias paradas em contas inativas. Segundo dados do Governo, 42 milhões de brasileiros terão acesso ao saque.

Vale ressaltar que aqueles nascidos entre janeiro e novembro já tiveram os recursos de até R$1.000 liberados.

A maioria dos brasileiros receberá o valor de forma automática na poupança digital, mas aqueles que possuírem cadastros incorretos deverão alterar os dados e solicitar a liberação dos recursos.

O calendário começou no dia 20 de abril e, caso os titulares não tenham conferido os valores disponíveis e feito o saque no período, todos os grupos terão uma nova chance de fazer o saque.

Os colaboradores que não retiraram o valor disponível dentro do prazo originalmente estipulado, podem fazer o saque-extraordinário até o dia 15 de dezembro deste ano, independente do mês de nascimento e da data original.

Aqueles que não queiram fazer o uso desse valor, podem simplesmente deixar a quantia sem movimentação na conta. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Se o valor não for movimentado, não será mais possível recorrer ao saque-extraordinário.

Fonte: Trabalhista

27/6/2022

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado para alertar os cidadãos sobre um novo golpe que está sendo aplicado em seu nome, que envolve uma suposta regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

De acordo com a RFB, vários contribuintes têm recebido mensagens falsas via WhatApp, SMS e e-mail, na qual são avisados sobre uma irregularidade no CPF que precisa ser resolvida. Na mesma mensagem, um link é enviado induzindo a pessoa a pagar uma falsa taxa para fazer o acerto do documento.

No contato dos criminosos, eles utilizam vários recursos para confundir os cidadãos, como as cores da Receita, o uso da bandeira nacional e ainda se identificam como se fossem da própria “Receita” e falam sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A Receita alerta aos contribuintes que não faz esse tipo de contato, que o alertas enviados pelo órgão oficial não tem qualquer link de acesso e que não existem taxas para a regularização do CPF que tenha pendências.

A regularização de CPF pode ser feita gratuitamente pelo site oficial da Receita Federal. Ao entrar no site, o contribuinte deve selecionar a opção 'Meu CPF', em que encontrará orientações sobre como corrigir sua situação cadastral de acordo com a irregularidade no sistema.

Em casos denunciados ao órgão, os valores cobrados pelos golpistas variam entre R$170 e R$275, e dependendo da situação, ainda são cobradas novas taxas para “outros acertos pendentes”.

Fonte: Tributário

20/6/2022

O Plenário do Senado aprovou na segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

O Projeto de Lei (PL) 18/22 prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PL afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Teto do ICMS

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022.

Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.

Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Emendas

O relator (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PL virar lei.

Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado. Depois disso, o texto será analisado mais uma vez pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

Impactos da redução do ICMS

Nos cálculos apresentados pelo relator (MDB-PE) em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (…) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto”, afirmou o relator.

Líder do PL no Senado, o senador (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário”, disse.

Fonte: Tributário

20/6/2022

O mercado de trabalho sofreu grandes transformações nos últimos anos. Cada vez mais as empresas buscam aumentar a performance de seus colaboradores para que produzam mais, melhor e em curto tempo.

Se o desempenho da organização depende diretamente do nível dos profissionais que nela atuam, seus líderes devem ficar atentos aos sinais que alertam para a necessidade de treinamentos e capacitação de seus funcionários. Uma empresa que investe constantemente em treinamento corporativo aumenta as chances de ter bons resultados.

De acordo com sócio fundador da Warana Treinamentos e Consultoria e especialista em desenvolvimento humano, um RH consciente e um líder atento devem sempre capacitar sua equipe, além de observar os indícios de que é a hora para investir pesado em treinamento e desenvolvimento. Confira quais são esses sinais:

Queda na qualidade

Pode parecer fácil perceber o declínio na qualidade do trabalho dos colaboradores, mas a verdade é que essa queda deve ser mensurada através de indicadores específicos dentro da própria equipe. Para Jonas, é necessário um diagnóstico sobre as dores do grupo, avaliando a rotina dos colaboradores para ter dimensão do problema, sua origem e a real solução:

“Avaliar se a comunicação do time está ruim, se há uma boa gestão do tempo de trabalho ou até mesmo se a empresa valoriza o conforto e saúde dos colaboradores são alguns dos indicadores de qualidade a serem considerados para que o negócio vá ainda mais longe.”

Alta rotatividade

Se sua empresa apresenta alta rotatividade de colaboradores, o chamado o turnover, é sinal de que algo internamente não está certo. As causas para isso são inúmeras, mas vale ficar atento a possível disparidade entre o que a sua organização oferece aos colaboradores e o que eles esperam da sua empresa.

Nem sempre a remuneração é o fator crucial para que o funcionário peça desligamento. Pesquisas recentes mostraram que ambiente de trabalho hostil, conflitos com colegas, rotina desgastante e gestores com habilidades de liderança pouco desenvolvidas podem influenciar a tomada de decisão do colaborador para deixar a empresa.

Diante disso, o líder pode trabalhar de forma proativa para diminuir a rotatividade de pessoal, valorizando e ouvindo os anseios do colaborador, treinando e desenvolvendo os funcionários, mas também sendo capacitado para conduzir e motivar a equipe.

“O grande papel do líder é tirar o melhor de cada um e fazer as pessoas evoluírem. É isso que nós, ensinamos para o líder. O gestor não está imune a falhas. Ele também deve ser treinado para melhorar e desenvolver o leader coach, o empowerment… Essa é, sem dúvidas, uma ação importantíssima para atrair e reter talentos,” afirma.

Equipe desatualizada e novas tecnologias

Independente da área de atuação, trabalhar com tecnologia se tornou inevitável para a maioria dos profissionais. É comum que as empresas busquem ferramentas e tecnologias para que seus processos se tornem mais rápidos, eficientes e seguros. Mas da mesma forma que a velocidade com a qual as tecnologias avançam, assim também é a necessidade de investir em treinamento constante para que sua equipe possa estar apta a lidar com a mudança e se adequar às novas ferramentas.

Para lidar com um mercado de trabalho tão acelerado, com grande quantidade de informações, criação e defasagem de uma tecnologia em tão pouco tempo, até mesmo um profissional recém-saído da universidade precisa de treinamento. Para Duarte, capacitações não são apenas aquelas de cunho mais técnico ou teórico. Essas, também podem ser ligadas ao atendimento, à cultura organizacional, às habilidades emocionais, à criatividade.

“Devido aos resultados positivos gerados, os treinamentos customizados para os gaps apresentados pela empresa ou para o desenvolvimento das principais potencialidades dos colaboradores são cada vez mais solicitados pelas organizações e também oferecidos pela Warana, por exemplo. Esses são, principalmente devido aos resultados positivos proporcionados pela prática. Dessa maneira, transformamos toda a teoria de uma capacitação em prática através do acompanhamento da transformação de cada indivíduo e sua aplicação no cotidiano”, explica.

Mudança de processos

Mudanças, ainda mais repentinas, não costumam agradar as pessoas. O ser humano prefere ter hábitos e se adequam fácil à rotina. Para que o novo processo de comunicação interna da empresa, por exemplo, vire uma prática comum, leva tempo.

Qualquer novidade que mova um funcionário de seu pequeno conforto, pode causar uma série de erros, produzidos pela força do costume ou desconhecimento do processo. Nesse contexto, é importante traçar quais as necessidades de treinamento do time para que as falhas deixem de ser numerosas e frequentes.

“Uma mudança, feita com a capacitação de colaboradores, pode potencializar as habilidades de cada um e, como consequência, gerar o desenvolvimento da própria empresa”, destaca o especialista em desenvolvimento humano.

Liderança e baixo comprometimento

Pesquisas recentes apontam que os líderes representam 70% do engajamento e produtividade dos colaboradores. O dado revela, assim, que um desempenho ruim ou baixo comprometimento podem não estar na falta de capacitação da equipe, mas sim do líder.

Alguns gestores têm dificuldade na hora de despertar a motivação necessária em seus subordinados, o que faz com que eles rendam abaixo do que realmente podem. Hoje, 77% das organizações ainda se deparam com lacunas de liderança em seu dia a dia e têm dificuldade de encontrar e desenvolver profissionais, que além das habilidades técnicas, possuam as chamadas “soft skills” – capacidades comportamentais relacionadas a maneira como o profissional lida com o outro e consigo mesmo em diferentes situações.

“O líder não sabe de tudo. Mesmo sendo um bom líder, ele não consegue entender em detalhes tudo o que acontece dentro de seu time. Ele tem que selecionar outros profissionais, especialistas em RH, consultorias para dar esse suporte pra ele; para que pessoas abaixo dele estejam preparadas. Nesse caso, a direção da empresa terá de reciclar primeiro os gestores, para que eles depois motivem e levem seu aprendizado às equipes”, esclarece.

Se uma empresa é feita de pessoas e com a missão de entregar o melhor produto ou serviço para a sociedade, o principal investimento que ela pode fazer é em pessoal:

“No mundo pós-pandemia, as empresas precisam se reconectar com aquilo que têm de mais valioso: a sua humanidade. É com muito treinamento, desenvolvimento pessoal e empatia que o colaborador é motivado, que se constrói uma equipe de excelência e que, consequentemente, o negócio alavanca.”

Fonte: Empresarial

20/6/2022

O novo RG digital traz diversas mudanças, tanto em questão de segurança contra fraude e falsificação, como também para acabar com um grave problema que existia no país quanto a emissão do documento.

Contudo, muito se falou sobre os dados que serão unificados ao RG Digital, dessa maneira, será que a nova Carteira de Identidade substituirá a necessidade de trazer outros documentos?

O QUE MUDA NO NOVO RG DIGITAL?

A mudança na numeração do RG é necessária porque, na atual legislação, cada Estado brasileiro é responsável pela emissão do número do RG.

Além de trazer mais componentes de segurança com fraudes e falsificações, o novo RG Digital terá como numeração principal o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Dessa forma, a atual numeração que o seu RG possui deixará de valer e esse número será substituído pela numeração do seu CPF.

Dessa forma, uma pessoa que tirava o RG em um Estado, mas que posteriormente pedia uma segunda via em outro Estado teria dois números de RG.

Na prática, acontece que o cidadão brasileiro podia ter até 27 números de RG diferentes, caso solicitasse uma nova via documento em cada Estado do país.

Assim, para acabar com essa grande problemática, a melhor maneira encontrada pelo governo foi substituir a atual numeração pelo número de CPF que é um só e funciona em todo país.

NOVO RG VAI SUBSTITUIR OUTROS DOCUMENTOS?

Não! O novo RG digital não substitui nenhum outro documento, o mesmo apenas passará por uma atualização e os demais documentos como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda serão necessários.

O novo modelo do RG digital contará com as seguintes informações:

Armas da República Federativa do Brasil, inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;

Identificação do órgão expedidor;

Número do registro geral nacional;

Identificação do ente federativo que a expediu;

Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento;

Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;

Fotografia, em proporção ao formato 3×4 cm, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;

Assinatura do dirigente do órgão expedidor;

Expressão “Válida em todo o território nacional”;

Data de validade, o local e a data de expedição do documento;

Código de barras bidimensional no padrão QR Code;

Zona de leitura mecânica, conforme o padrão estabelecido pela OACI.

TROCA DO DOCUMENTO

É importante lembrar que a troca do documento será obrigatória para toda população do país, contudo, o novo RG passará a ser exigido apenas em 2032, dessa forma o cidadão não precisa correr para trocar o documento.

Outro ponto em questão é que os órgãos de identificação do país ainda estão passando por atualização para emissão do novo RG, então mesmo que o novo documento já possa ser emitido, nem todo Estado está preparado para a emissão que obrigatoriamente deve começar em março de 2023.

Fonte: Contábil

20/6/2022

As redes sociais, hoje, são utilizadas por muitas pessoas como fonte de renda, já que é uma ferramenta de trabalho. Mas muitas vezes os usuários, por desconhecimento de suas condições, violam os termos dessas redes e acabam tendo suas contas removidas das redes sociais em caráter permanente.

A situação é mais comum do que se imagina no Instagram, Facebook ou em qualquer outra rede social. Mas há solução, segundo o advogado. “Com base no Código de Defesa do Consumidor, é possível sim reaver essa conta”, revela.

Segundo o especialista, a relação entre redes sociais e a maior parte de seus usuários é regida pelo código de defesa do consumidor, o que beneficia os consumidores das plataformas.

“De acordo com o código, o fornecedor é aquele que presta serviço mediante a algum tipo de contraprestação. Ao aceitar os termos de redes sociais como Facebook ou Instagram, você automaticamente está autorizando que seus dados sejam coletados e utilizados para as mais diversas finalidades e propósitos. Pode não parecer, mas esses dados pessoais são extremamente valiosos para as redes sociais e também para outras empresas, principalmente para fins de análise de mercado e comportamental”, pontua.

O especialista em direito conta que as denúncias que levam a exclusão de perfis são, em muitos casos, feitas por um software próprio dessas plataformas, o que acaba dificultando a remoção do banimento através dos meios ortodoxos.

“Esses softwares ficam rastreando hashtags, posts ofensivos, fazem a identificação de imagens e vídeos e realizam uma denúncia automática a partir de qualquer sinal do uso indevido de imagem ou outro tipo de violação na rede social. Quando a remoção da página é injusta, com certeza há margem para o debate e consequentemente para buscar a reativação do acesso”, explica.

De acordo com o advogado, é necessário olhar, principalmente, sob o princípio da proporcionalidade.

“Vamos supor que você tenha um ativo digital, vendendo produtos através do instagram ou facebook. Quantas denúncias você teve ao longo de 1200 postagens?
Se a resposta for apenas uma, não parece muito proporcional ter sua conta removida de forma permanente”, lamenta.

Como recuperar contas das redes sociais

Sabendo que o código de defesa do consumidor respalda isso, o advogado sugere que o primeiro passo seja notificar as próprias redes sociais.

“Sabendo que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, podemos notificar a plataforma, explicando com base jurídica e todos os argumentos necessários para que eles retornem a sua conta amigavelmente com todos os dados que lá estavam”, argumenta.

Caso isso não aconteça, o advogado ressalta que é importante buscar justiça através da esfera judicial.

“Nada impede a instauração de um processo judicial, alegando justamente a questão do princípio da proporcionalidade, razoabilidade e a abusividade
das cláusulas dos termos e condições das redes sociais em questão. Então não se desespere, pois sim, há chances de você pode reaver sua página se buscar os meios corretos”, finaliza.

Fonte: Tecnologia

14/6/2022

O boleto bancário ainda é uma das principais formas de pagamento usada pelos consumidores brasileiros, que apostam em sua segurança e praticidade para acertar as contas.

Apesar de ser um dos métodos preferidos, o boleto configura o terceiro lugar nos métodos de acerto à vista mais usados, perdendo para o Pix em quantidade de transferências feitas e também para o TED, quando avaliado os valores envolvidos nas transações.

Ainda assim, há um alto número de boletos circulando no país diariamente, emitidos por diversas instituições, tornando-se um alvo fácil para fraudes.

Por isso, é importante que as pessoas estejam atentas às características dos boletos e formas de envio, para evitar cair em golpes e ter algum prejuízo financeiro e documental.

Confira algumas dicas que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Serasa preparam para os consumidores evitarem problemas de boletos falsificados:

Para começar: esse boleto é seu mesmo?

Em muitos casos, só o fato de reconhecer que o cliente não fez nenhuma compra ou plano com a empresa ou a pessoa que te enviou um boleto já livra de muito golpe.
Para saber disso, mantenha suas contas organizadas, anote as compras que faz, tanto em lojas físicas como em lojas virtuais, e os boletos de amigos e família que devem chegar.

O número de golpes do boleto falso costuma ser maior em datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia das Mães, Black Friday e Natal, por exemplo, quando o volume de compras é maior. Nesses momentos, a atenção precisa ser redobrada. Um boleto falso pode chegar em meio a tantos outros que o consumidor está esperando.

Algum boleto vai chegar mesmo, e agora?

Se está esperando algum boleto chegar, o primeiro passo é prestar atenção para o canal por onde essa conta vai ser cobrada. Muitos boletos falsos
chegam por WhatsApp, SMS, e-mail e até redes sociais. A pessoa ou empresa informou o canal por onde enviaria esse boleto? Esse canal está correto?

Não clique em links de e-mails ou mensagens que não reconhece. Esses links podem ser fraudulentos e podem roubar seus dados assim que clicar neles. E, cuidado: muitos golpistas estão craques em te convencer de que aquela conta é real. Se está esperando um boleto de alguém ou de uma empresa, contate os canais oficiais para entender como essa conta vai chegar.

Caso a empresa tenha essa opção, prefira baixar os boletos direto no site ou aplicativo oficial. Para fazer isso, confira se o site é seguro, se tem “https” antes do endereço e um cadeado ao lado. Não use wi-fi público na hora de acessar suas contas pessoais e aplicativos bancários! Redes públicas são mais vulneráveis a ataques.

Como saber se o boleto é falso?

O boleto chegou e o cliente até reconhece a empresa ou a pessoa que emitiu esse documento. Como saber se esse boleto é falso? Veja as dicas.

1. Cheque os dados do boleto

Todo boleto tem algumas informações que podem ajudar a identificar se ele é falso ou não. O documento precisa trazer o número do CPF ou CNPJ do emissor, que é a pessoa ou a instituição que está fazendo a cobrança, e do pagador.

Não pague nenhum boleto de forma apressada. Cheque essas informações: o cliente reconhece essa empresa? Fez mesmo essa compra? Seus dados estão corretos? Pesquise o CNPJ que aparece no boleto na internet, para identificar a empresa.

Também há a data de vencimento e o valor do boleto. Muita gente pula essas informações, mas elas também podem revelar um documento falsificado.

Às vezes, tudo parece correto, mas o valor que aparece no boleto é um pouco diferente do que aparece na hora que vai pagar. Não pode. Todas as informações que aparecem no boleto precisam ser iguais às informações que aparecem na tela na hora de pagar. Isso inclui o valor, nome do beneficiário, data de vencimento e banco.

Se tem uma diferença de um centavo ou de um dia da data de vencimento ou caso esteja faltando uma letra no nome do beneficiário, por exemplo, desconfie! Tudo parece certo, mas seus dados pessoais estão errados? Contate o emissor (a empresa ou pessoa) para checar se ela enviou mesmo esse boleto.

2. Cheque os dados na hora de pagar

Não basta conferir as informações que aparecem no boleto. É preciso checar as que aparecem quando o consumidor vai pagar o documento. Nessa hora, redobre a atenção aos dados da pessoa ou empresa que aparecem na sua tela de confirmação de pagamento.

Muita coisa pode ser diferente aqui: o nome do beneficiário, o banco, o número da conta, o valor. Se algum dado estiver errado, não pague o boleto. Fale com a empresa ou a pessoa para confirmar a veracidade do documento.

3. Peça boletos em “pdf”

Segundo a Febraban, muitos golpistas usam um vírus para adulterar os boletos quando a vítima imprime o documento. Por isso, desconfie de boletos que não chegam em um arquivo do tipo “pdf”. Não imprima os boletos e peça que o emissor envie o arquivo nesse formato, que é mais difícil de ser alterado.

Quadrilhas usam vírus para alterar boletos, mudando os dados da conta para a qual esse dinheiro será depositado. Esse vírus entra em ação quando a vítima imprime um boleto. Ou seja, tente privilegiar o pagamento digital.

4. Confira o código de barras

Aquela série longa de números também pode te ajudar a identificar se um boleto é ou não falso. Os três primeiros números dessa sequência representam o código do banco do beneficiário. Muitas vezes, os golpistas trocam a imagem do banco que aparece no boleto, mas o código é de outro banco.

Para saber os códigos corretos, acesse a ferramenta Busca Banco, da Febraban. Insira seu estado e município para que a ferramenta mostre a lista de códigos dos bancos que atuam na sua região.

Além disso, verifique os números finais do código. Eles representam exatamente o valor do boleto. Por exemplo: se o valor a ser pago é de R$ 79,90, os últimos dígitos do código serão 7990. Se esse número for diferente, o boleto é falso!

Outro ponto de atenção em relação ao código de barras é a leitura automática. Na hora de pagar esse boleto no caixa eletrônico ou no seu aplicativo, se ocorrer erro na leitura automática do código, desconfie. Muitos boletos falsos apresentam esse erro e forçam a vítima a digitar a sequência errada.

5. Confira possíveis erros de digitação

Além das informações principais, os boletos falsos podem ter erros de digitação que não chamam a atenção num primeiro momento. É comum existir esses erros em e-mails e boletos falsos. Verifique, por exemplo, se não está faltando alguma letra em uma frase, se existem erros de português. Tudo isso é sinal de que o boleto é falso.

6. Atenção com boletos que chegam a sua casa

Desconfie de boletos que chegam a sua casa. Eles são mais fáceis de serem fraudados. O melhor caminho, neste caso, é preferir emitir o boleto direto no site oficial da empresa, pedir que ela envie por e-mail, em “pdf” ou acessar o documento nos aplicativos dessas instituições.

Fonte: Carreira

14/6/2022

A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está chegando ao fim, restando apenas os aniversariantes de dezembro para receber o valor, no próximo dia 15 todos os grupos já terão sido contemplados.

No valor de até R$1.000, o saque já foi disponibilizado para nascidos entre janeiro a novembro em datas anteriores, que ainda terão chance de retirar o dinheiro até o dia 15 de dezembro deste ano.

Todos os trabalhadores que possuírem conta do FGTS com saldo disponível têm direito a fazer o saque se assim desejarem. A quantia será debitada do total do fundo e será depositado automaticamente na Poupança Digital do aplicativo Caixa Tem, em nome do titular.

Segundo o governo federal, 42 milhões de trabalhadores podem fazer o saque-extraordinário, totalizando um montante de R$30 bilhões liberados.

Aqueles que não tiverem interesse no saque podem simplesmente deixar o valor sem movimentação que o mesmo será devolvido ao fundo de garantia.

Já aqueles que têm interesse e não tiveram o saldo disponível no aplicativo, será necessário solicitar a liberação dos recursos.

Valor indisponível para saque

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, o bloqueio do pagamento pode ocorrer por alguns fatores, como dados errados ou inconsistentes no app, determinação judicial, pedido de devolução de valor recolhido pelo empregador ou por garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário.

A quantia poderá ser conferida no aplicativo oficial do FGTS ou nas Agências Caixa, e caso o valor realmente não conste, o interessado deverá pedir o saque pelo próprio app, sem necessidade de atendimento presencial.

Como pedir a liberação do saque-extraordinário do FGTS

Caso o valor não esteja disponível para saque, o próprio aplicativo indicará que o colaborador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja no app.

Na sequência, clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa no nome do titular. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS

Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”.

Basta aguardar a solicitação ser processada, acompanhar o app da Caixa Tem e qualquer alteração, o app enviará uma notificação.

Fonte: Trabalhista

14/6/2022

Após dois anos sem as tradicionais festas juninas, o retorno presencial das festividades promete aquecer as vendas dos pequenos negócios de diversos segmentos.

Com comidas e bebidas típicas, bem como vestimentas próprias, produtos sazonais e decoração temática, o período pode ser um diferencial para aumentar as vendas e atrair novos clientes para o seu negócio.

Em alguns estados, as festas de São João se estendem até julho, o que pode garantir um lucro extra para quem empreende.

Para ajudar os donos de pequenos negócios a se prepararem para a temporada de festas juninas, o Sebrae elaborou cinco dicas para potencializar os ganhos dos negócios. Confira:

1. Planejamento, organização e estoque

O planejamento de ações e a organização de estratégias são fundamentais para o sucesso do seu negócio neste período.

Reveja seu portfólio de produtos e serviços com o olhar mais direcionado ao tema. Observe tudo aquilo que pode ser aproveitado nesta época, adicionando itens novos ou modificando a forma de apresentação. Também é fundamental ficar atento ao estoque dos produtos, evitando sobrecarga e frustração dos clientes.

Outro ponto fundamental é conhecer a sua capacidade de produção e de atendimento para não ter problemas. Defina sua expectativa de vendas e programe-se para a compra de matéria-prima, de itens para revenda, ou para a contratação de estrutura para os eventos.

2. Aposte na decoração temática para encantar os olhos do seu cliente

O clima é de alegria e descontração, por isso, não economize na parte decorativa para chamar a atenção do seu cliente. Isso vale tanto para lojas físicas quanto para os e-commerces. Aposte na decoração do seu site!

Para manter o alto astral, utilize bandeirinhas, chapéu de palha, músicas típicas, fogueiras e balões que fazem parte das tradições juninas. Avalie com seus colaboradores a possibilidade de usarem adereços e maquiagens típicas. Além de ser uma oportunidade de diversão no ambiente de trabalho, é também a chance de mostrar que o negócio está preparado.

3. Transforme suas redes sociais em seu aliado na divulgação

Apesar do retorno das atividades presenciais, as vendas on-line seguirão em alta para alguns consumidores. Portanto, aproveite os seus canais digitais para atrair a atenção dos seus clientes. Você pode mudar o seu avatar e/ou a capa das redes sociais para um tema junino e fazer diversas postagens sobre o assunto, como enquetes e brincadeiras para estimular a interação com os seguidores.

4. Crie uma experiência para os seus clientes

Independentemente do seu segmento, você pode explorar os festejos juninos de forma inovadora e criativa para agregar valor e aumentar o seu ticket médio de compras.

Já pensou em montar cestas e kits juninos para entrega por delivery? Uma sugestão é incluir desde itens de decoração, como bandeirolas e brinquedos, até produtos prontos, como paçoca e doces de amendoim.

Com a volta dos eventos presenciais, é possível, ainda, fazer degustação de comidas e bebidas típicas no seu espaço físico. Para quem trabalha com moda e vestuário, que tal montar looks especiais para seus clientes?

5. Assim como na quadrilha junina, é bão demais ter parceiros

São muito bem-vindas parcerias com produtores ou fornecedores locais que façam produtos relacionados com festa junina e que podem agregar valor aos seus negócios, seja com um brinde temático, artigos para customização do ambiente.

Se você for do ramo da alimentação fora do lar, busque fornecedores de alimentos típicos para incrementar o cardápio do seu negócio. Receitas que levam ingredientes simples e de baixo custo podem ser oferecidas como boas opções e preços mais acessíveis.

Fonte: Empresarial

14/6/2022

A reforma tributária é um assunto que está em discussão com diversos pontos de abordagem. O comércio é contra a tributação de dividendos.

A FecomercioSP enviou mensagem às lideranças do Senado e ao Ministério da Economia para reiterar sua posição nas novas conversas sobre reforma tributária.

"A FecomercioSP vê com preocupação a notícia de que o governo federal e o Congresso estariam alinhando nova proposta sobre a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 10%. A medida prejudicaria a retomada econômica, ao desestimular os investimentos nos negócios, uma vez que elevaria os custos ao empresariado. Para exemplificar, a empresa tributada pelo regime de lucro real teria aumento na carga de 34% para 37%", diz a entidade.

Nas empresas prestadoras de serviços tributadas pelo regime de lucro presumido, o aumento seria de 17,53%, para 24,63% da carga, afirma a FecomercioSP.

A argumentação é a de que os negócios pequenos e médios seriam afetados, porque nas empresas de menor porte é comum a distribuição de grande parte dos lucros aos sócios.

"Em vez de incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial, a discussão resultará em aumento da carga tributária para a maioria dos contribuintes e em complexidade e litigiosidade, desestimulando o crescimento dos negócios", diz a entidade.

Fonte: Tecnologia

6/6/2022

Comunicação é a atividade mais comum a qualquer pessoa.

Estudos e pesquisas realizadas em organizações mostram que setenta e cinco por cento do tempo de um gestor é gasto comunicando-se com outros, seja para conversar, telefonar, ler, escrever relatórios, mandar e-mails ou administrar conflitos.

Líderes autênticos são mestres consumados neste quesito. Sabem o que interessa às pessoas, do que elas necessitam e de como motivá-las.

1. É impossível você não se comunicar

É bom levar em conta que tudo o que você faz e tudo o que você diz, comunica aos outros o seu modo de ser. E, mais importante ainda, tudo o que você não diz e tudo o que você não faz, comunica igualmente às pessoas que estão ao seu redor.


2. Comunicação começa por você

A comunicação se inicia por você, mas é processada e entendida na mente da outra pessoa. A pergunta é: o que e como a outra pessoa entendeu o que você disse?

Logo, o que importa não é o que você diz, mas o que a outra pessoa entende do que foi dito. É fundamental saber comunicar-se de forma clara, objetiva e concisa.

Antes de comunicar algo clarifique suas próprias ideias e a maneira de transmiti-las. Os pontos básicos de uma boa comunicação são: objetividade (vá direto ao ponto), clareza (vá por etapas, dê as explicações necessárias, não misture um assunto com outro), concisão (não diga em cinquenta palavras o que pode dizer em dez, nem diga em cinco palavras o que deve dizer em vinte).

3. Ouça com atenção

Muitas vezes as pessoas acham que estão ouvindo, quando na verdade elas estão pensando no que vão dizer assim que o interlocutor parar de falar.

Embora às vezes possa ser difícil, faça um real esforço para ouvir o que a outra pessoa está dizendo, porque nossa tendência é a de nos ocuparmos com algo e não de apenas ouvir.

Essa impaciência é porque, muitas vezes, achamos que temos a solução e queremos colocá-la em prática o quanto antes. A verdadeira comunicação é uma via de mão dupla.

Deixe de lado o que você estava fazendo e olhe nos olhos da outra pessoa, mostre que você está interessado no que ela diz, meneie a cabeça em sinal de concordância. Deixe que o interlocutor perceba que você se importa com o que ele está dizendo.

4. Dê fluência ao dialogo

Não interrompa quando o outro estiver falando. Evite atitudes agressivas ou defensivas, pois isto só irá dificultar o desenrolar da conversação e do entendimento.

Ouça as sugestões, opiniões e ideias com naturalidade e aceitação. Sobretudo não se irrite nem demonstre aborrecimento se os outros expressarem pontos de vista diferentes dos seus, nem concordarem com você.

Se for contra-argumentar faça-o com tranquilidade, sem afetação. Ficará surpreso de quantas ideias e soluções novas surgem, simplesmente ouvindo.

5. Faça perguntas criativas

Líderes que ajudam os outros a crescer e inovar continuamente geram perguntas criativas que fazem a diferença.

Perguntar é uma forma ativa e criativa de fazer sondagens que auxiliam outros a crescerem. Ouvir é uma forma receptiva que também auxilia no desenvolvimento das pessoas.

Essas duas formas complementares de abordagem fazem parte do ciclo de crescimento da comunicação.

Líderes inovadores e que buscam soluções para os problemas concentram-se em fazer as perguntas certeiras, adequadas, muitas vezes gerando questões provocativas que obrigam as pessoas a se aprofundarem nos temas em discussão.

Ao desenvolver outros líderes através de perguntas, eles estão, não apenas, ajudando-os a crescer, mas a terem experiências singulares e diferentes.

Desafie os outros e a si mesmo, procurando soluções por ângulos diferentes. Cave e aprofunde mais as experiências, perspectivas e motivações. Desafie, de vez em quando, o status quo, e leve a conversação para um outro patamar, diferente do atual.

Qual seria o impacto para sua equipe e para a organização se você fizesse perguntas cujas respostas alavancariam o crescimento da empresa? O que isso poderia também significar em termos de desenvolvimento das pessoas e equipes?

6. Tenha coerência entre mensagem verbal e não verbal

Líderes sabem da importância em manter coerência entre palavras e atos. O professor da Universidade da Califórnia pesquisou acuradamente o processo de comunicação.

Os estudos revelaram que apenas 7% do significado de uma mensagem são feitos verbalmente, enquanto que 38% são transmitidos pelo tom de voz e 55% através da linguagem corporal. Isto é, comunicamos 93% da nossa mensagem de modo não verbal através do tom de voz, gestos, postura, jeito de nos conduzirmos e falarmos etc.

Quando nossa linguagem verbal contradiz nossa linguagem não verbal o resultado será uma distorção de comunicação e o interlocutor acreditará, não no que você disse, mas no que ele viu e sentiu.

Desse momento em diante ele passará a prestar atenção na nossa postura e ignorará as palavras.

7. Líderes são ótimos comunicadores

A capacidade de comunicação é uma das habilidades mais importantes de que o líder necessita para ser bem-sucedido em sua missão.

Se você pretende liderar uma equipe, um departamento, uma organização, ou o que mais for, terá que tornar-se um “expert” em comunicação e sentir-se tranquilo ao dialogar com as pessoas.

Mantenha contato visual, respeite as opiniões das pessoas, preste atenção em sua própria comunicação não verbal (se é tranquila, defensiva, agressiva, apática, como é seu tom de voz).

Examine os grandes líderes e verá que todos eles são excelentes comunicadores. Mesmo quando discorrem sobre suas próprias ideias eles o fazem de uma maneira que fala diretamente às emoções e aspirações das pessoas, deitam raízes no âmago delas.

Eles sabem que a verdadeira mensagem não é a do mensageiro (isto é, a do líder), mas ir ao encontro às necessidades e expectativas dos membros da equipe e fazer vir à tona o melhor de cada um visando arquitetar e construir objetivos que realmente respondam às necessidades da empresa e dos colaboradores.

8. Grandes líderes entregam mais do que recebem

Os melhores líderes não são hábeis apenas em motivar e em comunicar-se, mas são também adeptos em repassar ideias, alinhar expectativas, inspirar ações e difundir a visão que trazem consigo.

Quando você se concentra mais em contribuir do que em receber terá realizado sua missão e, curiosamente, ao focalizar seus esforços em desenvolver pessoas e organizações, você aprenderá e crescerá muito mais do que se tivesse simplesmente preocupado em atingir sua própria agenda.

9. Aprenda a ler nas entrelinhas

Focalize sua atenção num grande líder, e você verá uma pessoa dotada de grande capacidade de ler nas entrelinhas.

Ele tem a incrível habilidade de entender e perceber o que não foi dito, observado ou ouvido. Na era da comunicação instantânea, como a que estamos vivendo, as pessoas estão muito mais interessadas em comunicar seus pensamentos e opiniões e falham em não perceber o quanto perdem por não aprender com as ideias das outras pessoas.

Mantenha seus olhos e ouvidos bem abertos, e tenha sob controle seus lábios, e ficará surpreso de como sua capacidade perceptiva da organização e das pessoas aumentará muito acima do normal.

10. Tenha um plano de contingência em comunicação

Ao comunicar-se tenha um plano de contingência. Lembre-se que para que haja uma interação bem sucedida seu objetivo deve estar alinhado com as pessoas com as quais você está interagindo.

Caso sua mensagem, claridade ou empatia não estejam produzindo os efeitos desejados você tem que mudar o rumo da conversação. Enriqueça o diálogo com histórias, analogias, humor, coloque em pauta desafios para o grupo, faça perguntas que provoquem a participação de todos.

Por outro lado não presuma que alguém esteja preparado para conversar com você, só porque você está preparado para conversar com essa pessoa. O ponto chave aqui é que, ao transmitir uma mensagem, assegure-se de que ela é verdadeira, correta, específica, consistente, clara e fundamentada em sólidos argumentos.

E, o mais importante, tenha em mente de que a comunicação não diz respeito a você, a suas opiniões ou sua posição. Ela diz respeito ao entendimento e comprometimento de todos em busca da satisfação das necessidades e dos interesses da empresa e do quadro de colaboradores.

11. Previna o surgimento de boatos e rumores

Boatos e rumores surgem apenas quando há pouca ou nenhuma informação sobre um assunto polêmico ou problemático, e só acabam causando mágoas, despontamentos, raiva e insegurança.

É um estado de coisas que tende a aumentar na proporção exata em que aumenta a falta de informação, e também, da omissão das lideranças que comandam a empresa.

Você poderá saber o nível de transparência com que sua empresa (ou setor) trata dos assuntos problemáticos, pelo número de boatos e mexericos que acontecem na organização.

Quando os colaboradores sabem o que está acontecendo na empresa, eles não ficarão adivinhando. Faça reuniões semanais com a equipe, utilize regularmente a intranet, mantenha a comunicação aberta. É fundamental que a comunicação seja a mais clara possível.

Quanto mais os colaboradores forem informados a respeito de questões que lhes afetam, menor será a tensão e o estresse que porventura possa ocorrer por conta de notícias mal veiculadas ou mesmo inexistentes.

Fonte: Empresarial

6/6/2022

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC 47/2021 que assegura o direito à inclusão digital nos direitos fundamentais.

O projeto, de autoria da senadora, ainda determina que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”.

Na justificativa da proposta, a senadora afirmou que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e é fundamental para o desenvolvimento dos jovens.

“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, defendeu Tebet.

A expectativa é de que, se aprovada também pelos deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional e vire uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido.

Fonte: Tecnologia

6/6/2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finaliza nesta semana o cronograma de pagamentos da segunda parcela do 13º salário aos seus aposentados e pensionistas.

O acerto continua nesta segunda-feira (6) e já será encerrado amanhã, terça-feira (7), contemplando todos os grupos. Ou seja, o calendário será finalizado tanto para aqueles que recebem até um salário mínimo quanto para quem recebe mais.

Recebem, ainda hoje, a segunda parcela beneficiários que ganham até um salário mínimo com NIS final 9. Amanhã, recebem aqueles com final 0.

Já para os contribuintes que têm direito ao pagamento de mais de um salário mínimo, o saldo do 13º salário será pago hoje para aqueles com final do NIS 4 e 9. Amanhã, para aqueles com final 5 e 0.

O valor da segunda parcela corresponde à metade do benefício mensal, mas ainda incidem descontos do Imposto de Renda (IR) caso o trabalhador tenha que pagar o tributo.

Este benefício costuma ser pago aos aposentados e pensionistas somente no final do ano, entre agosto e dezembro, mas o governo antecipou o acerto pelo terceiro ano consecutivo.

Considerando as duas cotas pagas aos brasileiros, serão injetados aproximadamente R$56,7 bilhões na economia, sendo que mais de 36 milhões de pessoas devem receber a segunda cota.

Vale lembrar que segurados que recebem benefício por incapacidade temporária também têm direito a uma parcela do 13º, calculada de acordo com a duração do benefício.

Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao 13º salário.

Fonte: Trabalhista

6/6/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia.

O entendimento do relator, prevaleceu. O magistrado defendeu que a pensão alimentícia não se trata de uma nova renda ou aumento patrimonial, já que são utilizados rendimentos anteriormente tributados por seu recebimento.

O Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (3).

"(...) Garantir as condições mínimas de existência dos dependentes financeiros com rendimentos tributados quando ingressaram no patrimônio do alimentante é renda insuscetível de mais uma tributação, verdadeira bitributação", afirmou o relator.

O placar do julgamento foi de 8 votos a 3. O ministro teve voto divergente, justificando que a decisão geraria uma distorção no sistema, ferindo o princípio da capacidade contributiva.

"No formato atual, há uma incidência única (e não dupla), apenas por quem recebe a pensão", disse no voto, complementando que há dúvida razoável sobre a constitucionalidade da incidência única no formato atual.

A decisão do STF levará a uma redução na arrecadação anual de cerca de R$ 1,05 bilhão, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

"O impacto tem aptidão a alcançar 6,5 bilhões, considerando-se o atual exercício e os cinco anteriores", afirmou em seu voto.

A decisão se deu a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em 2015 acerca de artigos da Lei 7.713/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

Quem recebe pensão alimentícia não precisará pagar Carnê Leão
O diretor-executivo explica que antes do julgamento, a pensão alimentícia era tributada mensalmente pelo Carnê Leão, o que muda com a decisão do STF.

"Agora, quem recebe pensão alimentícia não precisará mais pagar o Carnê Leão mensalmente, e esse rendimento não será mais considerado como rendimento tributável em sua declaração de Imposto de Renda. "

É necessário aguardar as modulações do julgamento, inclusive para verificar se haverá recuperação do imposto pago nos últimos cinco anos através de declaração retificadora, excluindo a pensão alimentícia dos rendimentos tributáveis.

Fonte: Contabil

30/5/2022

Nesta terça-feira (31), a Receita Federal irá realizar o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Ao todo, mais de 3,38 milhões de contribuintes vão receber R$ 6,3 bilhões.

O valor será destinado aos cidadãos que têm prioridade legal, sendo:

226.934 idosos acima de 80 anos;

2.305.412 entre 60 e 79 anos;

149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os contribuintes que realizaram a entrega do Imposto de Renda logo no início do mês de março também devem receber a restituição.

A ordem dos pagamentos é feita com base na data da entrega da declaração. Quanto antes o contribuinte entregou, mais cedo irá receber o valor a restituir.

Vale lembrar que a data de transmissão considerada pela Receita é a do último envio, em casos de ajustes ou retificações.

Restituição Imposto de Renda 2022

Confira as datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2022:

31 de maio;
30 de junho;
29 de julho;
31 de agosto;
30 de setembro.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração. "Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil", informa o órgão.

As restituições de declarações que apresentaram inconsistência e caíram na malha fina serão liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

As consultas podem ser feitas pela página da Receita na internet ou no aplicativo para tablets e smartphones.

Fonte: Tributário

30/5/2022

Com o seu lançamento em novembro de 2020, o Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), a forma de fazer transferências ficou bem mais fácil, ágil e gratuita na maioria dos casos.

A ferramenta se popularizou no país pelos seus benefícios e novidades constantes, e hoje conta com a aprovação de 85% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A modalidade de pagamento obteve taxa de aprovação de 9 pontos em 12 meses.

No entanto, como toda novidade, o Pix exige atenção, para evitar a tentação de gastar demais, por conta da facilidade que proporciona, e também para não cair em golpes.

Com essa consideração, confira algumas dicas que ajudam o consumidor a usar o Pix com consciência e segurança.

Evite o parcelamento

Embora pareça tentador, e em um primeiro momento o parcelamento possa parecer uma boa alternativa, evite essa modalidade.

Dependendo do banco, o Pix permite dividir o pagamento em até 24 vezes. Porém, essa conveniência traz a cobrança de juros. Além disso, a possibilidade de parcelamento pode fazer as pessoas confundirem o limite com renda disponível para gastar.

“Se muitas parcelas forem acumuladas, podem causar prejuízo no futuro. O parcelamento deve ser utilizado apenas quando o valor da compra é muito alto ou quando não há outra opção. Pagar à vista é sempre a melhor opção, pois se quitam as responsabilidades em relação a esse valor”, explica.

Controle os gastos

Defina um teto de gasto diário, pois é comum gastos pequenos com Pix resultarem em uma grande despesa acumulada no final do mês.

“Existem ferramentas online que ajudam a controlar as despesas do dia, em versões pagas e também gratuitas. Tendo esse tipo de recurso sempre em mãos, evitamos deixar o registro dos gastos para depois e assim não perdemos o controle do que estamos fazendo com o dinheiro ao longo do dia e do mês”, comenta a especialista

Cuidado com os golpes

Assim como as facilidades do Pix são atrativas para os consumidores, elas também chamam a atenção dos criminosos, já que possibilitam transações financeiras gratuitas e instantâneas a qualquer dia e horário.

“Os golpes mais frequentes são atendimento bancário falso, QR Code falso e WhatsApp clonado. O que eles têm em comum é a forma como o golpista entra em contato com a vítima, se passando por uma empresa ou parente e solicitando informações ou confirmações para autenticar algum cadastro ou pedindo diretamente uma transferência via Pix”, explica Clemente.

Segundo a executiva, neste caso, a dica é não fornecer ou confirmar dados, até porque as instituições financeiras não possuem a prática de ligar para clientes solicitando tais informações, e não realizar qualquer pagamento.

Fonte: Tecnologia

30/5/2022

No último dia 21, foi celebrado o Dia Mundial da Diversidade Cultural e a data traz à luz um debate muito importante sobre as organizações que ainda não se preocupam com essa temática.

Desde 2002, em todo dia 21 de maio comemora-se o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. A data, que foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com chancela da Unesco, tem o objetivo de promover a cultura e destacar a importância de sua diversidade como agente de inclusão e mudança positiva.

De acordo com o diretor geral para a América do Sul, este é o momento de estourar as bolhas que possam existir dentro das empresas e refletir sobre o assunto.

“Com o home office, o trabalho híbrido e o conceito de work from everywhere, seu próximo colega de projeto ou o melhor talento da sua equipe pode ter como terra natal qualquer cidade do país ou do mundo, trazendo para o ambiente corporativo suas crenças, experiências e visões do mundo, das situações e das pessoas”, explica.

Os benefícios da diversidade no trabalho

O diretor-geral explica que a inovação só pode acontecer em um ambiente diverso, com pessoas que trazem para o dia a dia ideias, conhecimentos, visões e experiências diferentes.

Além disso, ao estourar possíveis bolhas que reúnem apenas os iguais, a cultura organizacional é enriquecida, enquanto garante um ambiente mais inclusivo e saudável. “Como consequência, a produtividade aumenta e o lucro - com bons planejamentos - vem junto. Boas práticas de diversidade até já nos renderam alguns prêmios”, explica.

Diversidade como plano de atração e retenção de talentos

Não faltam bons motivos para as contratações, mas segundo o diretor-geral, caso queiram mais um bom motivo para apostar em ambientes diversos, atente-se para esta informação: “Em cinco anos, o quesito diversidade e inclusão estará entre os mais valorizados pelos candidatos que buscam uma vaga de emprego”, afirma o especialista.

Este dado foi mapeado durante a produção da 15ª edição do Índice de Confiança, mostrando o quanto os profissionais estão interessados em trabalhar em um local onde possam ter suas características respeitadas, enquanto aprendem com as particularidades do outro.

Segundo Mantovani, para que essa troca realmente se concretize no dia a dia e seja efetiva, é fundamental que a diversidade faça parte do DNA da companhia, com boas práticas que promovam a diversidade na organização, começando por uma liderança inclusiva e cascateando as boas ideias para os demais níveis hierárquicos.

“Do contrário, quando a diversidade só aparece na teoria ou não é valorizada, as pessoas que não se sentem aceitas ou ouvidas tendem a se isolar cada vez mais”, explica.

O diretor-geral explica que, em datas como esta, que defendem e apoiam causas, pessoas ou grupos, são ótimas oportunidades para comemorar conquistas e refletir sobre o que ainda pode ser melhorado.

“É um momento, ainda, para avaliarmos qual pode ser a nossa parcela de contribuição nessa melhoria, como pessoa, sociedade e organização, definindo o próximo passo prático para que as ideias possam começar a sair do papel”, esclarece.

Para finalizar, enfatiza que todos têm a ganhar em um ambiente no qual as pessoas possam se expressar e sejam capazes de conviver de forma harmônica, com integração. Seja na vida pessoal ou profissional, e que isso também diz respeito ao futuro do trabalho.

Fonte: Empresarial

30/5/2022

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sócio ou administrador de uma empresa fechada irregularmente - sem a respectiva baixa na Junta Comercial - é responsável pelo pagamento das dívidas tributárias da companhia, mesmo que não estivesse à frente do negócio quando os tributos deixaram de ser recolhidos. A decisão, tomada em julgamento recursos repetitivos, vincula as instâncias inferiores da Justiça.

Em novembro, os ministros já haviam definido que o sócio ou administrador que estava à frente da companhia no momento em que os tributos deixaram de ser pagos não podem ser responsabilizados, desde que tenham se retirado do negócio, de forma regular, antes do fechamento da empresa.

Fonte: Tributário

23/5/2022

Com certeza sua mãe ou seu pai já disseram algo como “Você não é todo mundo” em uma situação na qual você quis algo que todos os colegas ou amigos tinham ou iriam realizar - e hoje, mais consciente, percebeu que sim, eles tinham razão: o que todo mundo faz pode conduzir aonde todo mundo está. Só que, no topo, no sucesso, todo mundo NÃO está.

Trazendo esta reflexão para os negócios e carreira, muito cuidado para seguir caminhos nos quais todo mundo segue sem analisar claramente qual o verdadeiro objetivo e onde este caminho irá dar.

Como exemplo, recentemente houve uma queda na valorização das moedas digitais - depois de um tempo no qual todos pareciam investir pesado no que diziam ser “a aposta do futuro” com metaversos e outros universos virtuais possíveis.

A queda em uma moeda aconteceu e afetou outras - e muitos (o todo mundo) acharam ter perdido todas as economias. Será mesmo? Será que “todo mundo” está certo disso? Dois dias após a queda os mercados se recuperaram e quem analisou o cenário com frieza aproveitou o momento para expandir a carteira - comprando na baixa - e manter o que já tinha, pois, a recuperação era previsível.

Quando saímos da perspectiva de massa, que em sua maioria prescinde de um pensamento crítico e se baseia no emocional reativo - a pessoa não age, m as reage a um acontecimento - temos oportunidade de crescimento e diversificação.

Outro exemplo recente de um “movimento todo mundo faz” foi cair no ócio não criativo por conta do “fique em casa”, o lockdown de 2020. Muita gente se desesperou e perdeu negócios porque seguiu na mesma metodologia de trabalho antes da pandemia; já outros (não tantos) se recuperaram do primeiro baque, analisaram como seguir trabalhando com algo online, diferente do que realizavam e inovaram com sucesso. Claro que sair do senso comum requereu o que a maturidade e emocional forte trazem: coragem.

Ter coragem de “não ser todo mundo” é algo que crianças e adolescentes não tem e nem sabem que é possível: como estão desenvolvendo suas personalidades tendem a achar que a voz dos colegas e do meio é a voz de Deus, é o rumo certo pois a maioria tende a afetar um raciocínio crítico (que eles não tem, ainda).

Nestes casos, os pais são os monitores que apontam caminhos alternativos inteligentes, melhores, corretos e precisos para o bem dos filhos; mesmo se, a princípio, estes caminhos sejam pouco ou nada agradáveis, é papel dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes serem incisivos mostrando que o coletivo, em muitas ocasiões, traz perigos e afasta do que traz um crescimento sustentado futuro.

Quando isso não ocorre, o futuro adulto tende a ter medo de “sair fora” do pensamento da maioria: acaba seguindo o que todos fazem simplesmente porque todos fazem. Pode até questionar silenciosamente mas cede, até mesmo em aspectos de seu próprio valor para não ser criticado por seus pares - que vivem a mesma angústia, numa espécie de “fraternidade de desgraças”. Desgraçados são tudo menos bem sucedidos.

Quem pensa a carreira e os negócios como alavancas de crescimento já passou por estas circunstâncias. Isso não significa que esta passagem foi tranquila e sem abalos: o medo de desagradar, de remar contra a corrente, ousar ser diferente existe nos bem sucedidos, mas é controlado por conhecer os riscos envolvidos, o mapa do caminho e o planejamento para atingir objetivos que muitos não conseguem.

É nesta etapa que todo mundo acaba ficando para trás ou permanecendo no conforto da zona conhecida, e quem se destaca ousa sair da “caixinha”, sustentar o próprio valor e realizar aquilo que todo mundo não consegue.

Sim, você não é todo mundo, porque seu sucesso e sua trajetória são únicas. Ouse ser diferente! Faça sua rota com segurança e conhecimento confiando no que é capaz e trabalhe nesta direção. Podem acontecer falhas, mas serão corrigidas pois subir um Everest requer movimentos de vai e vem - porém, com perseverança e conhecimento, o topo será seu, a descida será segura e a conquista concretizada.

O sucesso é de quem faz o que todo mundo não se dispõe a fazer, seja por dificuldade ou distância. “Difícil é o que não quero fazer, e longe é onde não quero ir”. Saia do todo mundo e venha para o sucesso que é só seu!

Fonte: Empresarial

23/5/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste sábado (21) acerca da criação de novos impostos para compras online em aplicativos de fornecedores estrangeiro, negando a possibilidade.

A fala do Presidente acontece na contramão do que foi sinalizado na última semana pelo Ministro da Economia, que estava apostando no digitax, imposto para compras digitais, como uma forma para “equalizar o jogo”.

“Não assinarei nenhuma MP (Medida Provisória) para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, declarou o presidente na rede social Twitter.

Ele afirmou ainda na rede social que possíveis irregularidades neste tipo de serviço devem ser corrigidas por meio de fiscalização e não aumento e criação de novos impostos.

O que é o digitax

Guedes havia sido questionado na última quinta-feira (19) sobre o tema, quando foi sinalizado durante seminário que seria possível comprar um produto nesse tipo de aplicativo por US$10, enquanto itens equivalentes no país custam R$300.

O ministro usou a oportunidade para afirmar que sua equipe está trabalhando na criação do digitax, junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Tem todo tipo de fraude lá, mas queremos que a regra do jogo seja igual para todo mundo. É uma fraude porque falsifica o valor do bem. Tem algo acontecendo e temos que olhar. Acho que estamos entrando no mundo digital cada vez mais”, explica.

Para solucionar a questão, o ministro aposta no digitax para equalizar o jogo. “Não sei como será feito. Tem países querendo jogar imposto muito alto. Vamos ter que entrar nisso”, disse. Segundo ele, os governos precisam atuar de forma nivelada. “É o massacre da serra elétrica que estamos assistindo hoje.”

Fonte: Tributário

23/5/2022

Entre os dias 25 e 28 de maio, aproximadamente 6,8 milhões de contribuintes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão fazer o saque-extraordinário de até R$1 mil, conforme previsto pelo governo federal.

Nesta quarta-feira (25), 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em agosto já poderão fazer o saque. No sábado (28), mais 3,4 milhões podem sacar, desta vez o grupo contemplado será dos aniversariantes de setembro.

Para esta semana, a Caixa Econômica, responsável pela liberação, estima que serão disponibilizados R$5 bilhões dos R$30 bi previstos pelo governo federal para saque.

Aqueles que não retirarem a quantia no prazo estipulado ainda podem fazer o saque até 15 de dezembro.

Entenda sobre o saque-extraordinário do FGTS

A liberação de parte dos recursos do FGTS ocorre por meio de uma Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no mês de março e faz parte do Programa Renda e Oportunidade.

O programa inclui a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores, empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, e vai injetar mais de R$160 bilhões na economia.

O objetivo da medida é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.

O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado na Conta Poupança Social Digital, no aplicativo da Caixa Econômica.

Fonte: Trabalhista

23/5/2022

Até a manhã da última quarta-feira (18), cerca de 11 milhões de contribuintes ainda não tinham entregado a declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo, que foi prorrogado, termina no dia 31 de maio.

De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, o resultado não surpreende, visto que o brasileiro tem a cultura de deixar tudo para o último segundo.

Para ele, entre os pontos que levam os contribuintes a atrasarem a entrega é a insegurança.

“As empresas ficam receosas de preencherem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de forma incorreta e, por isso, ficam procrastinando para resolver a questão”.

Atualização do valor do Imposto de Renda

Em outros casos, os contribuintes esperam para realizar a entrega com a esperança de receber um valor maior na restituição, já que ele é atualizado pela taxa Selic. Contudo, segundo ele, esse ganho não é garantido.

“O valor da restituição varia conforme a inflação. Então, pode ser que a pessoa não receba efetivamente um valor maior”, explica o especialista.

Por outro lado, quem tiver imposto a pagar e demorar para entregar a declaração, terá que pagar o tributo logo em seguida, também com as devidas correções.

Como entregar o Imposto de Renda

Para entregar a declaração do Imposto de Renda, é preciso separar todos os documentos necessários para fazer a declaração, como contas bancárias, rendimentos recebidos, os documentos que comprovem propriedade, financiamentos, consórcios, etc. Entre outros.

Para quem não conseguir levantar os dados e preencher a declaração a tempo, o especialista indica entregar com as informações principais e depois retificar.

“Não tem problema algum fazer a retificação. O sistema aceita facilmente e não fica de nenhum ônus para o contribuinte. Basta fazer corrigir os dados da declaração anterior”, orienta.

Multas e penalidades

Quem atrasar a entrega da declaração de Imposto de Renda estará sujeito a multa de 1% do valor do imposto devido por mês de atraso, limitada a 20% do valor.

Já quem efetivamente não entregar a declaração, poderá ser autuado pela Receita Federal e dependendo da situação, poderá responder por sonegação fiscal.

Fonte: Tributário

17/5/2022

A Receita Federal anunciou na última semana que golpistas estão se aproveitando do pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal para tentar roubar dados dos clientes por meio de mensagens enviadas por e-mail.

Os e-mails informam que o contribuinte tem um valor de restituição a receber e indicam algum link ou campo no qual o cidadão precisa clicar para conferir os valores e ter acesso ao dinheiro.

Contudo, ao clicar no link indicado o trabalhador poderá ter os dados roubados e, com eles, os golpistas poderão cometer fraudes em nome do contribuinte, como pegar empréstimos bancários, pagar contas altas, fazer compras e até transferir dinheiro para si.

O executivo-chefe de segurança, explica que há muitos golpes e que eles são sazonais, ou seja, ocorrem conforme a época. Neste caso, os fraudadores se aproveitam da campanha do Imposto de Renda.

“Se o contribuinte abrir o link no computador, o golpista fica esperando o cidadão fazer uma operação bancária, também no computador, para invadir a conta-corrente ou a poupança”< explica.

Caso o trabalhador abra o link enviado em seu celular, estará sujeito a mais fraudes, pois será possível acessar aplicativos e fazer transações, principalmente em aplicativos de compras, entregas e assinaturas.

Como evitar fraudes

O especialista pontuou formas dos usuários se protegerem e evitarem fraudes. Confira.

Jamais clicar em links, pois a Receita não envia nada por email ou SMS;

Faça a conferência das informações no Portal e-CAC, pois as movimentações do Imposto de Renda estarão todas lá;

Preste atenção na chave Pix informada, que, neste golpe, é um email, ou seja, padrão para todos, mesmo para quem registrou outras chaves diversas;

Neste ano, a Receita Federal pagará a restituição do imposto por Pix, mas apenas se a chave for o CPF do contribuinte.

Além disso, vale lembrar que a restituição de 2022 ainda não começou a ser liberada. O Fisco está quitando os lotes de anos anteriores, de quem saiu da malha fina de outros exercícios.

Fonte: Tributário