Comissão aprova PEC para isentar IPVA de veículos com mais de 20 anos.
Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que busca conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros fabricados há mais de duas décadas. A iniciativa, de autoria do senador, recebeu parecer favorável e agora segue para deliberação no Plenário.
De acordo com o proponente, embora a reforma tributária recente tenha ampliado a abrangência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, há a necessidade de debater a considerável quantidade de veículos terrestres antigos em circulação. Estatísticas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam um aumento significativo, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões de veículos com mais de 20 anos entre 2020 e 2021.
O senador favorável também atribui parte desse aumento ao impacto da pandemia da Covid-19, que elevou os preços dos veículos novos, impulsionando a comercialização e circulação de veículos usados e mais antigos.
Para o senador que propôs a medida, a justiça fiscal e a capacidade econômica demandam ações legislativas para garantir a manutenção da propriedade dos veículos pelos cidadãos. Apesar da aprovação, alguns estados, como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, ainda cobram o IPVA de veículos com mais de 20 anos, enquanto em outros locais já há isenção para veículos com mais de 10 anos.
O relator destaca que a PEC atende aos princípios de justiça fiscal e capacidade econômica. Contudo, há senador que discorda, argumentando que o Estado deveria incentivar a renovação da frota de veículos, citando exemplos de países como o Japão, onde carros mais antigos são taxados mais pesadamente como forma de promover a troca por modelos menos poluentes e mais modernos.
Fonte: Tributário
