IPVA: governo de SP notifica mais de 630 mil proprietários de veículos com imposto atrasado.
Os proprietários de veículos do estado de São Paulo devem ficar atentos pois a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 639.184 motoristas que estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
Os débitos já somam R$ 675.997.955,26 e abrangem o IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 – neste último caso, referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, no dia 21 de março, e trouxe a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Também é possível fazer o acerto pelo Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Fonte: Tributário
