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4/6/2020

Novas atividades estão enquadradas na modalidade de baixo risco a partir desta segunda-feira (1º/6). Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) em sua última reunião, realizada no começo de maio.

Com a entrada em vigor da Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020, passam ser isentas de alvarás e licenças as seguintes modalidades econômicas:

fabricação de conservas de frutas;
fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito;
fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados;
fabricação de alimentos e pratos prontos;
comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas;
comércio atacadista de produtos alimentícios em geral;
comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
serviços ambulantes de alimentação;
serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

A Resolução nº 57 alterou a Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, e está de acordo com a Lei 13.874, que institui a Declaração de Diretos de Liberdade Econômica. O normativo também alterou a nomenclatura das categorias de baixo risco, dividindo-as em dois grupos: “baixo risco A”, quando o risco da atividade é considerado leve, irrelevante ou inexistente; e “baixo risco B”, quando o risco é moderado. Neste último caso, a nova resolução do CGSIM permite a emissão de licenças, alvarás e similares de caráter provisório para o início da operação do estabelecimento logo após o ato do registro.

Outra novidade é a padronização de envio por estados e municípios de suas próprias classificações de baixo risco. Um modelo único, estipulado pelo Comitê, precisa ser enviado ao CGSIM do Ministério da Economia para ser analisado, antes que seja dispensada a exigência de licenças e alvarás nas localidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi a favor do documento padrão na votação.

“Melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar a vida do empreendedor são metas constantes do governo. A abertura e o funcionamento de novas atividades econômicas, sem a necessidade de esperar licenças e alvarás de instalação, alivia também o bolso do empresário, que não precisará mais pagar por estas taxas”, enfatiza Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia e presidente do CGSIM.

Novo regimento

Na mesma reunião, foi aprovado o regimento interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Pelo texto, o CGSIM terá o poder de fiscalizar o cumprimento das normas de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, representando às autoridades competentes e tomando as medidas cabíveis para fazer cessar eventuais irregularidades. Também ficou regulamentada a participação e votação digital nas reuniões do comitê, assim como a tramitação eletrônica de documentos.

“O trabalho integrado no CGSIM com as representações do meio ambiente, dos corpos de bombeiros e da vigilância sanitária tem resultado na simplificação das regras de licenciamento”, afirma André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, vinculado à Secretaria de Governo Digital. “O novo regimento vem para facilitar a gestão e a tomada de medidas eficazes que impactam de forma positiva o empreendedorismo no país.”

Fonte: Gov.BR

4/6/2020

O mundo corporativo ganhou mais agilidade nos últimos três meses do que nos últimos anos. Sua empresa provavelmente está correndo para praticar a transformação digital. Mas você não deve perder a cabeça pensando em qual tecnologia vai usar. Preocupe-se mais com as pessoas que estão ao seu lado.

A reflexão é de Luís Gustavo Lima, sócio da empresa de inovação ACE. A ACE tem uma vertical de inovação no mundo corporativo e atendeu dezenas de empresas e seus CEOs.

Transformação digital e pandemia

Lima começou sua conversa com PEGN (e uma postagem no blog da ACE) afirmando que os donos de empresas foram moldados a um modelo de administração de cima para baixo, ou top down.

Aí entram as avaliações de desempenho anuais, o planejamento para cinco e dez anos, o microgerenciamento e as noções de controle e comando. A mistura de cobranças constantes, diversas responsabilidades, altos salários e prestígio causaram a blindagem emocional diante da equipe. O dono deveria ter resposta para tudo, e convicção no que está falando.

Mas o software comeu o mundo, como escreveu o capitalista de risco Marc Andreessen em 2011. As maiores empresas do mundo em valor de mercado são de tecnologia, entrando em cada vez mais setores da nossa vida. Vivemos uma época de automação, inteligência artificial, transações sem contato, novos hábitos de consumo e novos modelos de negócio.

Às vezes, nem mesmo os supostos melhores executivos sabem navegar em um ambiente que se tornou muito mais digital e dinâmico. "O novo contexto de mundo trouxe com ele um novo olhar para tudo. Para o desespero de muitos, não sabemos mais de onde vem a concorrência", detalhou Lima a PEGN. "Novos tempos exigem novos comportamentos, competências e habilidades."

Logo a transformação digital apareceu como solução — e muitos donos de negócio ficaram só na teoria e em aproximações superficiais com startups. A pesquisa ACE Innovation Survey (2019) mostrou que apenas 25% das empresas possui um design organizacional que favorece a inovação e só 30% trabalham com métodos ágeis. Mas 70% delas estão sofrendo algum tipo de disrupção em seus mercados.

A pandemia acelerou o sentimento de "perder a corrida". Os investimentos em transformação digital, trabalho ágil e estratégias reais de inovação aumentaram. Grandes corporações colocaram seus funcionários para trabalhar de casa sem muita preparação, e acabou dando certo. É hora de os líderes também se transformarem para a realidade que virá após a pandemia.

Como ser um líder no "novo normal"?

A sensação de estar por fora das tendências é constante entre líderes e até entre suas equipes. O sentimento é conhecido em inglês como Fear of Missing Out, ou FOMO. A experiência de Lima, que foi desde a empresa de cosméticos Natura até a participação na ACE, resultou na tese "Liderança para a Era Digital: 12 atribuições do novo manual do líder". Essas atribuições são:

1. Humildade intelectual
2. Obsessão pelo cliente
3. Inovação baseada em problema
4. Cultura de experimentação
5. Mentalidade de empreendedor
6. Visão holística
7. Tecnologia como meio
8. Novos modelos de negócios
9. Transformação e adesão digital
10. Times ágeis
11. Multidisciplinaridade
12. Comunidade

"Seguiremos em frente na condição de aprendizes, descobrindo e se adaptando ao novo normal. Com humildade, disciplina, coragem e entendimento de que o erro faz parte do processo de inovação e de que a vulnerabilidade é, na verdade, autenticidade e potência", escreveu Lima.

Algumas atitudes que você pode praticar a partir de agora: menos ego e mais dados na hora de tomar decisões. Saia da preocupação do produto para a preocupação com o cliente, seus problemas e sua experiência encantadora em qualquer ponto de contato com seu negócio.

Cuide de verdade da sua equipe, gerando abertura para diálogo, desenvolvimento e segurança psicológica. Viabilize novas formas de trabalhar, o que vai de experimentos e metodologias ágeis a diversidade e multidisciplinaridade. Equilibre investimentos na atividade principal do negócio com o incentivo às novas oportunidades e modelos de negócio.

Não citamos nenhuma tecnologia específica por um motivo: ela é um meio, não um fim. A transformação digital acontece principalmente pelas pessoas, segundo Lima. "Toda a empresa deve ser de tecnologia, todas as áreas devem ser de inovação. Isso é cultura digital", detalhou Lima a PEGN. "Gosto sempre de dizer que só é possível transformar digitalmente por meio da transformação cultural. Na prática, para transformar é preciso utilizar a tecnologia como facilitadora. Mudar a forma que a empresa e suas áreas atuam, redesenhar os processos e a governança de forma a reduzir burocracias, ensinar as pessoas a trabalharem de forma mais moderna e ágil, reorganizar os times e capacitá-los."

Por fim, tenha seu propósito claro e baseado em dados. Assim, você ganhará confiança para liderar todas essas mudanças com paixão e integração de toda a empresa. Estabeleça esta meta: sua inteligência intelectual deve evoluir para uma inteligência emocional e, depois, para uma inteligência espiritual. A inteligência emocional nos ajude a refletir sobre nossas relações interpessoais e nossa própria autogestão das emoções. Já a inteligência espiritual nos convida a um autoconhecimento mais profundo sobre nossos ideais. Ela traz equilíbrio e saúde mental para lidar com adversidades incertezas -- como a atual pandemia.

"Precisamos de líderes conscientes, aprendizes, inspiradores e corajosos para promover as mudanças que são necessárias. O novo normal já é uma realidade e o melhor momento para começar é hoje", resumiu o sócio da ACE.

4/6/2020

O governo deve publicar em breve uma resolução que permitirá o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que regulamenta as garantias desse programa, a MP 975/2020.

“A água tanto bateu que a pedra furou. Esse é um passo decisivo. A medida provisória já foi publicada, e agora vai sair a resolução” informou o líder do governo.

A manifestação de Bezerra foi uma resposta aos vários apelos que vinham sendo feitos pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Jorginho é o autor do PL 1.282/2020, que criou o Pronampe. Aprovado pelo Senado em abril, esse projeto foi sancionado no dia 18 de maio e transformado na Lei 13.999, de 2020.

Jorginho Mello vinha pedindo a regulamentação do programa desde a sanção da lei. Nesta terça-feira, ele retomou os apelos e solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que o ajudasse na interlocução com o governo. Antes do anúncio feito pelo líder do governo, o presidente do Senado havia reforçado o apelo do senador.

“Fico apreensivo quando vejo o senador Jorginho Mello falando, em todas as sessões, que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Que esse apelo toque o coração de vossa excelência, líder Fernando Bezerra” disse Davi.

MP

A medida provisória publicada nesta terça-feira (MP 975/2020) altera o Pronampe, aumentando a cobertura dos empréstimos para até 100% de cada operação. Inicialmente, essa porcentagem era de 85% do valor concedido.

Além disso, cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. O texto também autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Fonte: Agência Senado

4/6/2020

O dólar teve o segundo dia seguido de forte queda, acumulando baixa de 5,5% em duas sessões. Novamente os fatores que pesaram foram o ambiente de busca por ativos de risco no exterior, que ajudou o Ibovespa a superar os 93 mil pontos, e o cenário político interno menos tenso. Também contribuiu para aliviar a pressão no câmbio uma captação de US$ 3,5 bilhões pelo Tesouro, a primeira do ano. O real foi pelo segundo dia a moeda com melhor desempenho ante o dólar em uma cesta de 34 divisas.

Nos negócios na manhã desta quarta-feira, 3, o dólar chegou a cair para R$ 5,01. Pela tarde, a queda perdeu um pouco fôlego, com tesourarias e importadores aproveitando o recuo das cotações e indo às compras, de acordo com profissionais de câmbio. Mesmo assim o dólar fechou em baixa de 2,28% no mercado à vista, cotado em R$ 5,0901, o menor valor desde 26 de março (R$ 4,99). No mercado futuro, o dólar para julho recuava 2,42%, a R$ 5,0865 às 17h45.

Na avaliação de um diretor de tesouraria, dois fatores explicam o fortalecimento do real esta semana. O primeiro é o enfraquecimento internacional do dólar nos últimos dias, em função das reaberturas bem sucedidas na Europa, de acordo com este executivo e da liquidez abundante no mercado, por conta dos estímulos dos bancos centrais. O índice DXY, que mede o comportamento da moeda americana ante divisas fortes, está nos menores níveis desde o começo de março, acumulando queda de 1% somente esta semana.

O segundo fator é interno, o menor ruído político, com a arrefecida do estresse, ao menos por ora, entre o Executivo e o Judiciário e pela busca de aliança do governo no Congresso, o que tende a garantir sua governabilidade e ainda torna mais favorável a perspectiva para reformas, ressalta o diretor. Os fatores externos e internos ajudaram o real a ter um rali, mas ele nota, porém, que no ano o dólar ainda sobe 27%, com a moeda brasileira mantendo o pior desempenho internacional.

Para o sócio fundador da gestora Velt Partners, Mauricio Bittencourt, tem havido um descolamento entre os preço dos ativos e a realidade de curto prazo, marcado por muitas incertezas e indicadores fracos. No Brasil, por exemplo, a produção industrial afundou 18% em abril, o pior dado da série histórica. Uma possibilidade para o otimismo dos mercados, disse ele em live hoje da Genial Investimentos, é que neste momento tenha alguma expectativa de que o pior desta crise já passou. Outra possibilidade é o ambiente de juros muito baixo em conjunto com os fortes estímulos monetários dos bancos centrais, especialmente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que colocaram liquidez nos mercados e abrem espaço para a busca de ativos de risco, ajudando as bolsas.

Apesar da melhora recente, Bittencourt observa que há muita incerteza sobre os próximos meses. “Ainda tem bastante coisa que se sabe muito pouco”, disse ele, citando, entre elas, se vai ter uma segunda onda de infecções do coronavírus, se vai aparecer uma vacina ou tratamento e como é a questão da imunidade ao vírus.

Fonte: Isto é Dinheiro

28/5/2020

Estima-se que com os gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar de 76% do PIB

Com a redução da atividade econômica e o aumento dos gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB), registrados no fim de 2019, para algo entre 92% e 96% neste ano. Apesar de quase não haver dúvidas entre os economistas de que, agora, o governo precisa gastar, há preocupações com o impacto do aumento da dívida no futuro da economia.

Para alguns analistas, o aumento dos gastos públicos e a queda do PIB neste ano devem tornar praticamente inevitável uma alta nos impostos no futuro. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, acredita que um aumento de impostos será necessário, e diz que possivelmente ele ocorrerá na alíquota do Imposto de Renda. “Uma parte desse ajuste vai ter de passar por um aumento de imposto, possivelmente de renda, de quem é CLT. Talvez aumentar a alíquota máxima de 27,5% para 35%, por exemplo, e aumentar o imposto também das pessoas jurídicas.”

Vale aponta ainda que serão necessárias outras medidas extraordinárias para reduzir o endividamento, como o uso de reservas internacionais para financiar gastos, uma reforma administrativa severa e um programa de privatizações robusto. “Isso daria um sinal de que o governo está realmente interessado em reformas, o que será muito difícil de acontecer no governo Bolsonaro.

Aparentemente, ninguém do governo está pensando no pós-crise. As medidas (futuras) serão duras e difíceis de passar no Congresso. Bolsonaro entrou, não conseguiu fazer nada até agora e está afundando (o País) cada vez mais”, afirma.

A necessidade de aumento de impostos é levantada também pelo economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Para ele, no entanto, esse incremento não deverá ocorrer no Imposto de Renda, pois a classe média já está muito pressionada.

“A primeira coisa que vai sair é tributação de dividendos pago pelas empresas. Uma tributação maior para bancos também vai ser necessária e, talvez, algum tipo de contribuição sobre movimentação financeira”, diz.

Fonte: Diário do Nordeste

28/5/2020

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.

O ato foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP foi publicada em 1º de abril e perderia a validade no fim do mês, caso não fosse prorrogada.

Não há possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne lei. Ontem, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a MP em votação na Casa ainda nessa semana.

A MP 936 permite que empresas façam acordo direto com o empregado, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores atingidos uma parcela ou o valor integral do seguro-desemprego.

Fonte: Uol Notícias

28/5/2020

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 está programado para ser pago nesta sexta-feira, 29. A consulta está disponível desde o dia 22.

O cronograma foi antecipado em relação aos anteriores: em 2019, as restituições começaram no dia 17 de junho e terminaram no 16 de dezembro. A ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país.

O primeiro lote contempla as pessoas que têm prioridade legal: 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Restituição Imposto de Renda

O número de lotes de restituição do Imposto de Renda em 2020 também foi reduzido. Antes eram sete, agora serão cinco.

Pela primeira vez, as restituições começam a ser pagas antes do final do prazo de transmissão das declarações, que foi prorrogado para junho por conta da crise da covid-19 até 30 de junho.

De acordo com a Receita Federal, mais da metade dos contribuintes ainda não enviou sua declaração. No novo cronograma, o dia do crédito bancário não é mais o dia 15. Agora, o pagamento será realizado no último dia útil de cada mês.

Consulta restituição

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo para smartphones e tablets.

No serviço e-CAC, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, é preciso entregar uma declaração retificadora para fazer a autorregularização.

O dinheiro da restituição fica disponível no banco por um ano. Após esse prazo, o resgate só é possível com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Calendário Restituição

Veja abaixo o calendário de pagamento das restituições em 2020:

- 1º lote: 29 de maio de 2020;
- 2º lote: 30 de junho de 2020;
- 3º lote: 31 de julho de 2020;
- 4º lote: 31 de agosto de 2020;
- 5º lote: 30 de setembro de 2020.

De acordo com a Receita Federal, o valor total das restituições do primeiro lote será de R$ 2 bilhões. Nos demais lotes, as restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega das declarações.

Fonte: Portal Contábeis

28/5/2020

Fonte: Banco Central do Brasil

21/5/2020

Sebrae mostra como empreendedores podem evitar inadimplência ou aumento das dívidas futuras ao buscar socorro nas instituições financeiras em tempos de pandemia

Em tempos do novo coronavírus, que gerou uma séria crise em milhares de empresas pelo país, muitos empreendedores estão buscando socorro nas instituições financeiras e cooperativas para evitar a falência. Entretanto, antes de buscar um empréstimo, são necessários alguns cuidados para evitar a inadimplência ou o aumento das dívidas futuras. Para lidar com os credores, uma das medidas mais importantes é fazer um plano de pagamento.

O Sebrae preparou algumas dicas para que o empresário tenha sucesso na obtenção de crédito sem se complicar.

Um primeiro passo para a obtenção de empréstimos é fazer um plano de fluxo de caixa, o que obriga o empreendedor a colocar no papel todos os gastos com a devida justificativa.

Depois, o empresário deve verificar se há outros recursos que podem ajudar no pagamento das dívidas. Para quitar seus débitos ele pode vender veículos, queimar estoques ou se desfazer de maquinários.

Conheça as principais dicas para evitar dor de cabeça ao adquirir um empréstimo:

1 - Recalcule as parcelas da dívida, alterando datas e valores de multas pra que tudo possa caber no orçamento;

2 - Se o empreendedor tiver mais de uma dívida ele deve organizá-las por ordem de prioridades, tendo como base a situação geral da empresa;

3 - Na hora de negociar não trate quem está do outro lado como adversário já que, assim como você, o credor está em busca de solução;

4 - Seja verdadeiro e não leve a discussão para o lado pessoal, pois isso pode fazer a diferença;

5 - Ao fazer o empréstimo tenha em mente duas perguntas: o valor total das parcelas vai ser menor que a dívida atual e o valor é maior e dará para refazer seu caixa?

6 - Pesquise linhas de crédito que mais atendem suas necessidades e procure as instituições financeiras certas, pois elas possuem taxas diferenciadas;

7 - O empreendedor deve ter um bom score, manter os impostos e as certidões negativas em dia;

8 - Dependendo da finalidade do crédito, os bancos podem pedir um plano de negócios, por isso o empreendedor vai precisar dele para mostrar que seu projeto é viável;

9 - É bom mapear quais as garantias que você pode apresentar, se o projeto for aprovado pela instituição financeira.

10 - O empreendedor não deve esquecer do Fampe, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae, que pode garantir até 80% do empréstimo, nas instituições financeiras conveniadas.

Fonte: Diário do Comércio

21/5/2020

Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de ontem (20/05), 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencha com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física, também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Rendas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Nádia Franco

21/5/2020

Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que trata de regime simplificado de tributação.

Como regra geral, o texto determina que, ao longo de 2020, a opção pelo Simples Nacional deverá ser feita até 30 dias após a obtenção a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alternativamente, as micro e pequenas empresas que não cumpriram esse prazo poderão exercer a opção até 30 dias após a sanção da futura lei.

“Diversas micro e pequenas empresas que ingressaram no mercado, cujo interesse era o regime de tributação simplificado, por força da Covid-19 não puderam cumprir esses prazos e poderão ter prejuízos”, disse o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Fonte: Agência Câmara

21/5/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A lei sancionada, porém, autoriza o Poder Executivo "a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional".

Ao todo, quatro pontos foram vetados pelo governo. Ficou de fora do texto aprovado pelos parlamentares o trecho que dava oito meses de carência aos empreendedores para o início do pagamento dos empréstimos. Segundo o governo, o dispositivo "contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".

Também foi rejeitada a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamentos de parcelamentos mensais devidos pelas pequenas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O argumento do governo é de que a medida acarreta renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

O Pronampe poderá ser acessado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período. A linha de crédito poderá ser operada por bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, "atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável".

'BATEÇÃO' DE CABEÇA

Esta é a terceira linha de crédito voltada para pequenas empresas para combater os efeitos da crise econômica da pandemia.

Outro programa desenhado por medida provisória e destinado ao financiamento de folha de pagamento de empresas com faturamento até R$ 10 milhões, por meio de recursos repassados por instituições financeiras com 85% de recursos do Tesouro, tem baixa demanda e apenas 1% liberado até agora.

Já o Pronampe prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB).

Mais um terceiro programa está em elaboração na equipe do secretário especial de Produtividade, Carlos Da Costa, que também prevê aporte semelhante para financiar capital de giro via o Fundo Garantidor de Investimento (FGI), o PEFGI. A expectativa é que o fundo receba até R$ 20 bilhões de aporte para alavancar R$ 100 bilhões de novos empréstimos.

O ponto mais crítico apontado em avaliação interna da equipe econômica é a superposição de coberturas, especialmente entre o PEFGI e o Pronampe, que utilizam o mesmo mecanismo de fundos de garantia.

Enquanto o Pronampe prevê cobertura a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, o PEFGI pretende atender, além do mesmo público, também as empresas de médio porte, que constituem uma faixa de faturamento muito mais amplo, até R$300 milhões.

O risco apontado pelos técnicos é o de que a superposição de públicos, com programas de propósitos semelhantes (financiamento de capital de giro), gera diversidade de critérios e perda de sinergia e escala.

A tendência quando se colocam segmentos tão distintos em termos de risco e escala disputando os mesmos recursos, segundo os técnicos, é que as operações fluam para as empresas de maior porte, que podem se beneficiar de forma desproporcional de recursos subsidiados nesse momento em que os recursos públicos escassos devem ser direcionados sob critérios estritos de vulnerabilidade e grau de comprometimento pela crise. Essa tendência é esperada quando se observa o histórico de atuação do FGI, mais voltado para o segmento de maior faturamento.

Para o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, tem havido "muito barulho" para pouco resultado. "É muita propaganda para efetivamente o crédito não estar chegando", diz Melles, que encomendou uma campanha publicitária para mostrar a importância dos pequenos negócios, como a quitanda da esquina, a padaria e o salão de beleza, na vida cotidiana dos brasileiros.

"Queremos falar para o sistema financeiro: socorram essas pessoas porque elas vão fazer falta".

Na sua avaliação, o sistema financeiro não está preparado para atender o "pequeno" e é preciso construir uma solução, principalmente, para o segmento de empresas que faturam entre R$ 80 mil a 360 mil. "Do jeito que está não vai funcionar", alerta.

Já para Guilherme Afif Domingos, assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, não há sobreposição de programas. Ele ressaltou que o programa que ainda está sendo desenhado no ministério deve financiar de cadeias produtivas a médias empresas que vão garantir recursos para os seus fornecedores.

Fonte: Diário do Comércio

14/5/2020

Governadores de diversos estados se manifestaram sobre decreto presidencial que permite a abertura de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, por terem sido incluídas na lista de atividades essenciais durante a pandemia da covid-19.

Vale lembrar que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que cabe aos governos estaduais e municipais estabelecer medidas restritivas de locomoção e coordenação das atividades dentro de suas fronteiras, sem o aval do governo federal.

Confira como fica cada região.

Reabertura dos comércios

O presidente Jair Bolsonaro vem se manifestando há várias semanas pela reabertura dos comércios e, diante da decisão do STF, ampliou os serviços essenciais. Já foram incluídos, além de supermercados, farmácias e infraestrutura, outros segmentos, como construção civil e, agora, salões, barbearias e academias.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro justificou a medida afirmando que a intenção é “atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”.

“Academia, educação física, o esporte é saúde. Uma pessoa se tornando sedentária ela fica mais propensa a adquirir doença, ela fica mais irritada, uma série de coisas acontece com o organismo daquela pessoa. Por isso nós classificamos como essencial as academias”, disse o presidente na porta do Palácio do Alvorada no início da noite de hoje.

Segundo Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para fazer valer o cumprimento do decreto pelos governos estaduais. "Se por ventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça vão tomar as devidas providências", disse.

Nordeste

Por meio do Twitter, o governador do Piauí, Wellington Dias, declarou que o estado não abrirá esse dois tipos de estabelecimentos comerciais. “Vamos continuar seguindo as medidas adotadas até o momento, baseadas na ciência, mantendo o isolamento social, que é a melhor alternativa para o que estamos vivendo agora”.

O governador de Alagoas, Renan Filho, também anunciou por meio de sua conta no Twitter que manterá salões e academias fechados no estado até o dia 20 de maio. “O Decreto 69.722 mantém fechados segmentos da economia cujo funcionamento gera aglomeração e proximidade entre as pessoas. Essa é uma forma de diminuir o avanço do contágio da covid-19 em Alagoas”, publicou.

Camilo Santana, governador do Ceará, também usou o Twitter e seguiu a mesma linha. “Informo que, apesar de o presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, postou.

Também no Twitter, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que não vai acatar o previsto no decreto presidencial. “As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do Governo Federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso”, pontuou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou quarentena em cinco municípios da região metropolitana de Recife a partir de sábado. “Precisamos aumentar o isolamento social para evitar o crescimento acelerado da doença. Estudos apontam que o isolamento social salvou quase 3,5 mil vidas”, afirmou em vídeo publicado pelo governo em redes sociais. Os serviços essenciais continuam funcionando de acordo com o decreto anterior, que prevê estabelecimentos como supermercados, farmácias e padarias.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionou se o presidente tornaria “andar de jet ski” uma atividade essencial, em referência ao passeio de Bolsonaro no fim de semana em Brasília. Diante das críticas do presidente aos governadores que rejeitaram abrir salões e academias, Dino afirmou novamente em sua conta no Twitter que a decisão visa a “atropelar a forma federativa de Estado garantido pela Constituição”.

No Rio Grande do Norte, o decreto de isolamento válido até o dia 20 de maio já havia previsto a liberação de salões e barbearias, mas proíbe as academias de ginástica. À Agência Brasil, a assessoria do governo do estado afirmou que esse arranho será mantido.

Até a publicação do texto, os governos da Paraíba e de Sergipe não informaram sobre o posicionamento a ser adotado em seus estados.

Norte

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse que as atividades previstas no decreto permanecerão fechadas no estado. “Diante do decreto do Governo Federal, que considera salões de beleza, academias de ginástica e barbearias como serviços essenciais, reafirmo que aqui no Pará essas atividades permanecerão fechadas. A decisão é tomada com base no entendimento do STF”, publicou, em sua conta no Twitter.

No Amapá, Waldez Góes também manteve as regras definidas para o estado. “Apesar do decreto do Governo Federal, incluindo academias de ginástica, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, informo que está mantido o fechamento destas atividades no Amapá. Respeitando assim o entendimento do STF sobre o caso”, comentou, em sua conta no Twitter.

A assessoria do governo informou que Rondônia também manterá os estabelecimentos fechados. Os serviços essenciais serão os já definidos: "açougues, panificadoras, supermercados, caixas eletrônicos, clínicas de atendimento na área da saúde, farmácia, consultórios veterinários, postos de combustíveis, atacadistas, distribuidoras, indústrias, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção."

O governador do Amazonas, Wilson Lima, não fez menção direta à decisão, mas anunciou por meio de sua conta no Twitter que se reuniria com representantes da indústria e do comércio para adotar medidas mais restritivas. Ele informou que há um plano de abertura a alguns serviços, sem detalhar quais, mas este está condicionado aos números de casos e óbitos.

“O objetivo é salvar vidas e se não houver redução comprovada nos registros de casos, de pacientes graves e óbitos, não há como promover reabertura. Ao contrário, podemos, seguindo orientações da área de SAÚDE, promover mais restrições para que as pessoas fiquem em casa”, disse Lima.

O governo do Tocantins informou à Agência Brasil que a definição de serviços essenciais é prerrogativa dos municípios e que já possui decreto recomendando às cidades o distanciamento social ampliado.

Por meio de sua assessoria, o governador do Acre, Gladson Cameli, informou à Agência Brasil que não seguirá o decreto presidencial, considerando a decisão do STF que confere essa prerrogativa a estados. "Estamos no pico da pandemia e não temos estrutura para tratar centenas de pessoas em estado grave ao mesmo tempo. Já estamos construindo o primeiro hospital de campanha, mas aqui, a hora é de mais atenção às normas estabelecidas para que o vírus não se espalhe ainda mais. Seguimos com o Decreto nº 5.880 de 04 de maio de 2020", declarou o governante.

O posicionamento do governo de Roraima também não foi repassado à reportagem até a publicação do texto.

Sudeste

No Rio de Janeiro, o governo do estado informou que não vai acatar o decreto presidencial. Portanto, todas as medidas restritivas já impostas permanecem em vigor até 31 de maio, conforme previsto em decreto do governador Wilson Witzel.

Estão mantidos o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior; de cinemas, teatros e afins e a suspensão de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados, bem como a população fluminense não deve frequentar praias, lagoas, rios, piscinas públicas e clubes.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema também afirmou, por meio de uma postagem no Twitter, que a flexibilização do funcionamento do comércio cabe aos gestores municipais. "A decisão de reabertura de estabelecimentos, como salões de beleza e academias é de cada prefeito, que deve analisar o cenário da saúde na cidade, como já decidiu o STF. O decreto federal que considera esses serviços como essenciais não altera a autonomia de gestão dos municípios", postou.

A assessoria do governo de São Paulo informou, por meio de nota, que o decreto federal assinado ontem por Bolsonaro está sendo analisado e que o próprio governador se manifestará sobre o assunto em entrevista marcada para esta quarta-feira (13).

"O Centro de Contingência do covid-19 em São Paulo está, desde ontem, analisando tecnicamente o decreto federal que torna essenciais os serviços de salões de beleza, barbearias e academias. Além disso, em outra frente, a Procuradoria Geral do Estado analisa juridicamente o decreto. As considerações serão apresentadas, nesta quarta-feira (13), ao governador João Doria. A decisão será anunciada na sequência, em coletiva de imprensa desta quarta", informa a nota.

No Espírito Santo, serviços como barbearia e salões de beleza não chegaram a ter as atividades suspensas pelo governo do estado, mas academias de ginástica estão proibidas de funcionar pelo menos até o próximo dia 15 de maio, de acordo com decreto do governador Renato Casagrande. A assessoria do governador informou à Agência Brasil que está sendo discutido um plano de reabertura das academias com os empresários do setor a partir da adoção de um protocolo sanitário específico, mas essa decisão ainda não foi tomada.

Centro Oeste

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado afirmou, em uma entrevista ao diário O Popular, que o decreto presidencial não terá efeito no estado. Segundo ele, as atividades essenciais continuam sendo hospitais, farmácias, supermercados e indústrias do setor de alimentos.

À Agência Brasil, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que academias, barbearias e salões de beleza seguirão fechados. Uma decisão da juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, proibiu a ampliação do funcionamento das atividades além das que já estão permitidas, como farmácias, supermercados e distribuidoras. "Tenho a maior boa vontade de atender ao presidente, mas tem uma decisão judicial da 3ª Vara Federal que me impede de reabrir estes estabelecimentos", disse.

Procurado, o governo de Mato Grosso informou que o decreto em vigor no estado não determinou o fechamento de comércio, mas apenas estabeleceu orientações sanitárias. A assessoria do governador Mauro Mendes ressaltou que a decisão de fechar estabelecimentos e adotar medidas de isolamento social é das próprias prefeituras. "O governo do estado não determinou fechamento de estabelecimentos comerciais. O Decreto 462/2020 tem caráter orientativo a respeito das medidas de combate ao novo coronavírus. No entanto, os prefeitos têm autonomia para deliberar sobre as medidas e as decisões cabem a eles".

Em Mato Grosso do Sul, a assessoria do governo também informou que o decreto estadual em vigor, editado em março, deixou para os municípios definirem as ações de combate à pandemia, incluindo restrições e fechamento de comércio e outros serviços.

Sul

Em live para atualizar as medidas de combate ao novo coronavírus, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comentou o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, não há mudanças nas regras em vigor, que seguem um modelo de distanciamento social diferenciado em cada região do estado, que são classificados por cores, conforme a gravidade da pandemia.

"A essencialidade de um serviço não significa que ele possa abrir em quaisquer condições. Nosso protocolo do distanciamento controlado já prevê a possibilidade de funcionamento dessas atividades nas regiões que estão com bandeira amarela e laranja, com restrições de acordo com o que apontam os estudos do que essas atividades têm de risco de contágio", disse.

O governo do Paraná informou, em nota enviada à Agência Brasil, que o decreto de Bolsonaro está sendo avaliado por uma comissão estadual, e que a evolução do número de infecções no estado é o que vai determinar mudanças nos protolocos em vigor.

"Todos os decretos do governo federal estão sendo avaliados pela comissão estadual coordenada pela Secretaria de Saúde, que está deliberando sobre a reabertura dos segmentos econômicos no Estado. Esta avaliação, que considera a evolução dos casos de covid-19 no Paraná determina os protocolos e as adequações necessárias as medidas do Governo Federal", diz a nota.

A reportagem da Agência Brasil segue em contato com o governo de Santa Catarina para confirmar a posição sobre o decreto que inclui academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais.

Fonte: Agência Brasil

14/5/2020

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou hoje (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes da pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos.

Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas.

Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

Fonte: Folha Vitória

14/5/2020

Um editor da Automative News, uma publicação da indústria, me ligou outro dia de Detroit. Como muitos outros setores, a indústria automobilística e seus inúmeros fornecedores estão em caos, se não em pânico, atualmente.
Ele queria saber como a inteligência emocional pode ajudar os executivos de automóveis a liderar o caminho durante esses tempos difíceis. Aqui está o que eu disse a ele.

Existem três tipos de foco que todo líder precisa. O primeiro é o foco em si mesmo, conhecer e gerenciar seu próprio estado interior. O segundo foco está nos outros, aqueles que você lidera. E o terceiro foco analisa os sistemas que determinam o que você pode e deve fazer -- na indústria automobilística, isso inclui economia, tendências de compras, cadeias de suprimentos e similares.

O primeiro tipo de foco gira em torno de dois sistemas cerebrais. O córtex pré-frontal, o centro executivo do cérebro, gerencia nosso foco, capta informações, toma decisões sensatas, aprende e assim por diante. O segundo sistema, os circuitos emocionais, nos faz reagir com qualquer coisa, do pânico à excitação, ao que está acontecendo ao nosso redor.

Aqui está o ponto crítico: quanto mais o segundo sistema cerebral estiver envolvido em emoções perturbadoras como o medo, pior será a operação do primeiro sistema. Não podemos receber informações por completo nem tomar decisões acertadas.

E ficar chateado também interfere em nossa capacidade de avaliar os sistemas que determinam como operamos.

O passo fundamental que todo líder precisa dar agora permite que ele gerencie seu próprio estado emocional. Isso significa mudar seu relacionamento com seus sentimentos - reconhecê-los, em vez de apenas ser empurrado por eles. E depois que você souber o que está sentindo, principalmente se houver medo, ansiedade ou preocupação, o próximo passo será gerenciar esses sentimentos. Você precisa de resiliência.

Tecnicamente, "resiliência" refere-se ao tempo que você gasta para se acalmar depois de ficar chateado. Quanto mais rápida a recuperação, mais resiliente você é. (Para ajudar quem acredita que pode se beneficiar com a resiliência atualmente, meus colegas da Everwise e da Goleman EI estão oferecendo uma semana gratuita de breves lições de resiliência. Você pode se juntar à comunidade de mais de 7500 pessoas de todo o mundo que estão participando desse curso no momento.)

Ter mais controle sobre seus sentimentos perturbadores o permite mais eficaz no segundo tipo de foco de liderança: liderar os outros. Mesmo nas melhores épocas, a razão Número 1 que as pessoas apontam quando deixam um emprego é um chefe ruim. Mas ser resiliente pode ajudá-lo a ser o tipo de líder que as pessoas amam, e não abandonam.

Uma série de estudos de Sigal Barsade, enquanto ela estava na Yale School of Management, mostrou que o humor de um líder de equipe era percebido pelos membros da equipe. Se um clima positivo se espalhava, o desempenho aumentava. Se um humor negativo passava do líder para equipe, o desempenho despencava.

Portanto, colocar seu próprio estado interior em um lugar melhor ajudará você a ser mais eficaz na liderança do caminho por essa crise. Também aprimorará o terceiro tipo de foco, tornando-o mais capaz de ler os sistemas em que opera, levando a melhores decisões.

Fonte: Administradores

14/5/2020

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Para Cunha, o Brasil já passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de caráter temporário, devem ser adotadas, "sob risco do país entrar numa convulsão social".

"É crucial buscar que as empresas possam sobreviver à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a população possa suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas", justifica o senador.

A proposta

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses, que começam a ser contados a partir de um ano após o vencimento original.

O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central (BC). Rodrigo Cunha acrescenta que o BC tem baixado consistentemente a taxa de juros, que está no seu patamar mais baixo em muitas décadas.

"Além disso, a Selic representa o custo da emissão da dívida pública para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimplência, ele será maior sem este financiamento, caso um grande número de empresas quebrem. O SFET não representa custos fiscais, não representa renúncia de receita e, portanto, não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos]", garante Cunha.

O senador admite que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) "teve uma ótima inciativa" ao postergar em seis meses o recolhimento do Simples, porém somente entre março e maio de 2020. Ainda que louvável, "a medida é muito tímida para as necessidades do momento", finaliza Cunha.

Fonte: Agência Senado

8/5/2020

Em meio a pandemia gerada pelo Covid-19 em todo o mundo, muitas empresas tiveram que rever seus modelos de trabalho e oferta de serviços para lidar com os desafios que vieram com a crise. Entre eles, está o de lidar com a produtividade da equipe e, com isso, as organizações passaram a tomar um lugar importante no que diz respeito ao cuidado com a saúde e bem estar dos colaboradores.

"As empresas tomam um lugar importante se tornando peças chaves de liderança. Neste momento, são elas as responsáveis em oferecer suporte para que o colaborador continue engajado. Para isso acontecer, é importante ter atividades que trabalhem aspectos físicos e psicológicos dos colaboradores. Desta forma eles podem se sentir mais seguros para manter o fluxo de trabalho", avalia Larissa Ruza, coordenadora de marketing da Connekt, plataforma inteligente de recrutamento digital.

Pensando no bem-estar dos colaboradores, a especialista separou algumas dicas que podem ajudar no desempenho diário e produtividade , confira:

1. Realize programas que visam o bem-estar do colaborador

Tanto o RH como os empreendedores devem pensar em programas ou até mesmo surpresas que visam o bem-estar dos funcionários, alguns exemplos são jogos, salas de bate-papo, Happy Hour improvisados e até envio de pequenos mimos e demonstrações de lembrança, afim do colaborador ter em mente que não está sozinho.

2. Conheça o time

Troque conversas e vá atrás de saber o que sua equipe gosta e como estão se sentindo, esse é o primeiro passo para entender o que fazer por eles em um momento como este.

3. Atividades físicas

Já foi comprovado que as atividades físicas colaboram para o bem estar psicossocial, com isso, busque oferecer programas e possibilidades para a equipe participar, como atividades de meditação, exercícios, dança ou mesmo ginástica laboral.

4. Comunicação entre as equipes

Induza a conversa entre as equipes. Uma proposta de jogos, conversas sobre gostos e assuntos em comuns podem ser a chave para o sentimento de bem-estar e pertencimento, assim como pode aumentar a produtividade e criatividade da equipe.

5. Telemedicina

É importante pensando na saúde tanto física como psicológica da equipe. Hoje, muitas empresas têm adotado esse modelo, por meio de avaliações e contatos com psicólogos para o cuidado da equipe e dos próprios líderes.
"Entre os benefícios de implantar esses tipos de atividade na empresa estão o sentimento de bem-estar e de pertencimento do colaborador. Essas atividades melhoram a comunicação, os aspectos cognitivos, a segurança na tomada de decisões e até na produtividade e dia a dia em equipe", finaliza Larissa.

8/5/2020

Adolfo Sachsida diz que, mesmo com crédito, muitas micro e pequenas empresas vão quebrar

Em reunião interna do Ministério da Economia nesta segunda-feira (4), o ministro Paulo Guedes cobrou de seus subordinados ações para fazer com que o dinheiro injetado pelo governo na economia chegue às micro e pequenas empresas, segundo relato feito pelo secretário de Política Econômica da Pasta, Adolfo Sachsida.

Em videoconferência organizada pela Eleven Financial, Sachsida disse acreditar que a situação deve melhorar em até duas semanas, após aprovação no Congresso e sanção do projeto que cria um programa de apoio a micro e pequenas empresas e estabelece linha de crédito garantida de R$ 15,9 bilhões concedida por bancos, cooperativas e fintechs.

"O ministro Paulo Guedes, ele cobrou da gente. 'Pô, quero ver o dinheiro chegar na ponta'. A preocupação está vindo diretamente do ministro, cobrando que a equipe econômica, o pessoal técnico, dê o resultado. Esse dinheiro vai chegar. Sabemos que temos de melhorar, mas já conseguimos aprovar um projeto de lei na Câmara.

Acredito que em uma semana ou duas a gente consegue fazer esse dinheiro começar a chegar, chegar mais forte para micro e pequenas empresas", afirmou o secretário sobre o projeto que ainda será analisado pelo Senado.

Ele afirmou que muitas empresas desse porte vão quebrar e que, por isso, ficou difícil para os bancos privados emprestar recursos sem uma garantia do Tesouro Nacional. Sobre os bancos federais, disse que o governo já injetou recursos na economia e retirou impostos e entraves burocráticos ao crédito, mas que Caixa, Banco do Brasil e BNDES (banco estatal de desenvolvimento) continuam a adotar critérios de análise de risco.

Infelizmente, o número de empresas que vão à falência entre micro e pequenas vai ser alto. Elas não têm a capacidade econômica de aguentar 50 dias paradas. Você pode dar o crédito que for", afirmou.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia irá divulgar a partir da próxima semana qual o valor da perda para a economia gerada a cada semana de quarentena. O secretário disse que também trabalha em uma estimativa sobre número de empresas que vão quebrar, por isso, pediu a aprovação das mudanças em discussão no Congresso na Lei de Falências.

"Quando uma empresa quebra, é muito difícil tirar o capital e realocar em um setor mais eficiente. Dada a magnitude dessa crise, vamos precisar fazer isso muito rápido. Não dá para o empresário que faliu em um setor não conseguir abrir outra empresa. O [Donald] Trump [presidente dos EUA], se não me engano, entrou em falência três, quatro vezes pelo menos, mas se reergueu. Estamos trabalhando nisso com apoio do Congresso Nacional", afirmou.

O secretário disse ainda que o governo tem tido mais sucesso em outras ações, como nas compensações para evitar aumento do desemprego, que já salvaram cinco milhões de postos de trabalho, segundo dados da secretaria que cuida da área, antecipados por Sachsida. Até a semana passada, eram pouco mais de quatro milhões.

Ele afirmou que as medidas do governo foram desenhadas para uma quarentena de até quatro meses e que, se as restrições durarem mais tempo, será necessário um conjunto novo de medidas.

O secretário comentou um estudo sobre a gripe espanhola nos EUA que mostrou que locais que implantaram múltiplas medidas de distanciamento social reduziram em 50% o pico de mortes.

Segundo o secretário, na época, 50% das cidades ficaram fechadas menos de quatro semanas.

"Aqui no Brasil, isso já está se prolongando um pouquinho. Aqui não há críticas a ninguém. Todo mundo está querendo salvar vidas, mas é claro que, quanto mais tempo a economia permanecer fechada, maior vai ser o custo em termos de desemprego", afirmou.

Fonte: Folha de Pernambuco

8/5/2020

'Momentos extremos exigem medidas extremas', disse o prefeito durante coletiva na manhã desta quinta-feira (7). Medida valerá em toda a cidade, a partir de segunda (11), durante todo o dia, inclusive sábados de domingos.

A prefeitura de São Paulo vai limitar a circulação de carros na cidade por meio de um esquema de um rodízio mais restritivo. A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (7) pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). "Momentos extremos exigem medidas extremas", afirmou Covas.

A partir de segunda-feira (11), carros com placas de final par só poderão rodar em dias pares e veículos com final ímpar, nos dias ímpares. A medida vale para toda a cidade, não apenas o centro expandido, durante 24 horas, inclusive sábados e domingos.

"Essa é uma medida necessária para a gente evite ter que decretar o lockdown na cidade de São Paulo", defendeu o prefeito durante coletiva de imprensa virtual.

Resumo da medida:

rodízio de carros passa a valer nesta segunda (11) para toda a cidade e não apenas para o centro expandido
carros com placa final par só poderão circular nos dias pares (0, 2, 4 e 8)
carros com placa final ímpar poderão circular nos dias ímpares (1, 3, 5, 7 e 9)

medida vale para o dia todo e inclui sábados e domingos

O número de mortes pelo coronavírus continua aumentando e chegou a 1.910 na capital, com 23.187 casos. A taxa de isolamento social na cidade, única forma de prevenção contra a doença, por outro lado, continua em queda, com 48% de adesão, segundo último índice divulgado.

O número é considera abaixo da média mínima desejada para conter o avanço da pandemia e possibilitar medidas futuras de relaxamento da quarentena.

Frota de ônibus

Por conta da ampliação do rodízio, a prefeitura irá ampliar a frota de ônibus na cidade.

"A partir de segunda-feira (11), teremos mil ônibus acrescentados na rede municipal de transporte e mais 600 que ficarão nos bolsões, para caso a SPtrans observe a necessidade, eles sejam incrementados", afirmou o prefeito.

Profissionais da saúde

Segundo a prefeitura, os profissionais de saúde terão até dez dias para acionar a prefeitura para que sejam cadastrados e liberados de multas. Quem já tinha a isenção anteriormente, segue autorizado.

"Após esse prazo de dez dias, caso não aconteça o cadastro, aí sim, recebendo a notificação, criamos juntas específicas para analisar a questão. Havendo a comprovação, a multa será cancelada", afirmou o secretário municipal de Transportes, Edson Caram.

Ações educativas

Na noite de terça (5), o prefeito Bruno Covas suspendeu as interdições no trânsito. A medida foi usada por dois dias como tentativa para elevar o índice de isolamento social na capital paulista.

"O bloqueio de avenidas não surtiu o efeito desejado, não adiantou para conter as pessoas dentro de casa. Razão pela qual a gente anuncia o retorno do rodizio na cidade. (...) Essa medida é necessária para que a gente possa continuar a restringir", defendeu Covas durante a coletiva.

Após reclamações de profissionais dos serviços essenciais e elevação do trânsito na cidade, a gestão municipal decidiu manter apenas as intervenções pedagógicas com enfoque na prevenção da Covid-19.

Segundo CET, nesta quinta-feira (7), as ações ocorreram nas Avenidas Vital Brasil com Avenida Corifeu de Azevedo Marques; na Zona Oeste, e nas Avenidas Edgar Facó, esquina com Avenida Paula Ferreira, na Zona Norte.

Ação educativa ocorre nesta quinta na Avenida Edgar Facó

Os bloqueios parciais começam a partir das 7h e ocorrem até as 9h. Nesses pontos, agentes de saúde fazem exibições de mensagens aos motoristas, lembrando sobre as medidas essenciais para prevenir a disseminação da doença.

Fim dos bloqueios

A suspensão aconteceu após muita reclamação de funcionários da saúde, que foram barrados nesses bloqueios criados pela administração municipal. O episódio gerou a abertura de um inquérito civil público por parte do Ministério Público do estado de São Paulo para apurar a medida aditada pela gestão municipal.

O prefeito avaliou que eles não tiveram o efeito desejado, que era de elevar a adesão dos paulistanos ao isolamento social na cidade.

Movimento nas ruas

O isolamento no estado de São Paulo caiu na segunda-feira (4) e chegou a 47%, segundo dados divulgados pelo governo do estado. Nesta terça-feira (5) o movimento era grande nas ruas.

Dezenas de pessoas formaram uma fila na porta da Agência da Caixa econômica do Largo 13 de maio, na Zona Sul de São Paulo. Na hora do almoço muitas pessoas se aglomeraram em frente a Galeria Pagé, na região central da capital paulista, à tarde a Guarda Civil Metropolitana foi ao local e mandou fechar os comércios que estavam abertos.

No centro, era possível ver muitos vendedores na rua Barão de Duprat, a subprefeitura da Sé informou que fez uma fiscalização na região e que quatro lojas foram interditadas e multadas em cerca de R$ 9 mil.

No parque Dom Pedro o comércio clandestino de cigarros estava funcionando normalmente. Alguns bares do Brás permaneceram abertos e, apesar da proibição de se consumir no balcão, muitas pessoas estavam comendo e bebendo do lado de fora, também havia aglomeração na Praça da Sé.

A Prefeitura disse que fiscaliza e já fechou 299 estabelecimentos não essenciais que furaram a quarentena, 115 só na região da Sé, 34 em Aricanduva, 23 em santo amaro e 14 na Lapa.

Fonte: G1 notícias

8/5/2020

O Diário Oficial da União de quarta-feira (29/04/20) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de radiodifusão de sons e imagens também foram definidos como essenciais pela União.

As alterações estabelecidas pelo Decreto 10.329 também adaptam a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos já publicados em outra norma (o Decreto 10.282, de março, que definiu como essenciais os serviços médicos e hospitalares, de segurança e diversas outras atividades). O STF, em resposta à Ação Direta de Constitucionalidade 6341, referendou neste mês uma medida cautelar preservando a atribuição de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) sobre serviços públicos e atividades essenciais.

A decisão do STF veio após questionamentos do PDT sobre uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (MP 926/2020) que, segundo o partido, concentrava nas mãos do governo federal o estabelecimento de ações de combate ao novo coronavírus — entre elas, isolamento, quarentena e restrição de circulação. Até a manhã desta quarta-feira já haviam sido confirmados no país 73,5 mil casos do novo coronavírus e 5,1 mil mortes.

Bolsonaro explica no decreto desta quarta-feira que as alterações foram promovidas após discussão e avaliação multidisciplinar de um colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística.

Ainda entre as atividades consideradas essenciais pelo governo e de competência da administração federal trazidas pelo novo decreto, estão as ligadas ao processamento do benefício do seguro-desemprego e aquelas relacionadas ao comércio de bens e serviços destinados a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas, em rodovias e estradas. Estão nesse rol atividades ligadas a alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotiva e de conveniência.

Outros dispositivos consideram essenciais as atividades ligadas a geração, transporte e distribuição de gás natural e aquelas relacionadas a produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais.

Adequação

Entre os dispositivos que foram alterados para adequação à decisão do STF, está o relacionado ao trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros. Foram excluídas normas que regulamentavam o transporte intermunicipal e também o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

Foram adequadas à competência do Executivo Federal as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas. São consideradas essenciais aquelas exercidas apenas pela Advocacia da União, relacionadas à prestação dos atendimentos nos respectivos serviços públicos.

Também foram revogados dispositivos do decreto publicado em março referentes a atividades de captação, tratamento e distribuição de água, de tratamento de esgoto e lixo e de iluminação pública.

Competências

O decreto desta quarta-feira ainda traz dispositivo reafirmando que a relação das atividades não afasta a tomada de providências normativas e administrativas por estados, Distrito Federal ou municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios.

Veja a lista de atividades consideradas essenciais incluídas no decreto:

• Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros; o anterior previa regulamentação sobre transporte intermunicipal, de táxi ou aplicativos (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos: fornecimento de suprimentos para funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e obras de engenharia (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Produção, distribuição, comercialização e entrega, presenciais ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Fiscalização tributária e aduaneira federal (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos (dispositivo já constava no decreto anterior, mas teve redação alterada);

• Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

• Serviços de radiodifusão de sons e imagens;

• Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

• Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

• Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;

• Atividade de locação de veículos;

• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

• Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

• Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

• Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

• Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979, de 2020;

• Produção, transporte e distribuição de gás natural;

• Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

Fonte: Agência Senado

30/4/2020

Não é de hoje que a competitividade do mercado se mostra extremamente acirrada. Entretanto, com os avanços tecnológicos, a disputa se torna ainda mais complexa e os clientes ficam próximos de todos os processos que ocorrem dentro do seu serviço.
Este não é um ponto de vista negativo, tendo em mente que quanto mais confortável o seu público alvo se sentir através da segurança e eficácia que você transparece, mais será recompensado com sua fidelidade e se tornará referência no meio que atua, mas isso exige trabalho duro e disciplina para manter-se na linha, principalmente no quesito fiscal.
Aqui iremos apresentar formas de como avaliar seu desempenho fiscal para manter sua empresa nos eixos, tanto para demonstrar resultados quanto para estar de acordo com a legislação brasileira, continue a leitura!

Indicadores de Desempenho para o departamento fiscal

Nesta tarefa, os Indicadores de Desempenho serão as ferramentas ideais para você visualizar de forma clara se as estratégias da empresa estão alcançando os resultados previstos no planejamento.

Notas fiscais entregues no prazo

As notas fiscais comprovam que a empresa fez uma venda ou prestou algum tipo de serviço, registrando a receita obtida para apurar os impostos de cada uma depois. É importante que seja emitida no prazo para que esteja dentro dos conformes previstos em lei.

Notas fiscais eletrônicas rejeitadas

As inovações tecnológicas permitiram que as notas fiscais fossem geradas de forma digital e enviadas pela Internet para o cliente. Apesar da facilidade, pode acontecer da nota não ser aprovada quando submetida à Secretaria da Fazenda, atribuindo o status de rejeitada. Pode ocorrer devido a assinatura digital corrompida, erro de cadastro do cliente ou sua empresa não está cadastrada como emissora de nota fiscal eletrônica.

Multas recebidas

Um dos mais importantes Indicadores de Desempenho. Através dele, você acompanha quantas multas sua empresa recebeu e consegue identificar a causa-raiz das penalidades, consertando o problema para evitar novas multas.

Obrigações entregues

Pagar tributos não resume todas as obrigações fiscais, é necessário conferir uma série de regulamentações, declarações e rotinas. São elas:
- IRPJ: Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
- IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte
- DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DAS: Declaração Apuração da Arrecadação do Simples Nacional

Pessoas treinadas

Os profissionais deste setor também são um Indicador. Por lidar com tributos e outras questões delicadas da área fiscal, a equipe deve estar sempre bem preparada e capacitada para realizar as tarefas.

Aproveitamento das pessoas treinadas

Os profissionais deste setor também são um Indicador. Por lidar com tributos e outras questões delicadas da área fiscal, a equipe deve estar sempre bem preparada e capacitada para realizar as tarefas.

Índice de Créditos Recuperados

Isso irá medir o crédito que você conseguiu recuperar em restituições durante algum período. Em geral, todas as empresas com escriturações fiscal e mercantil completas podem ter acesso a esse benefício, exceto as tributadas pelo regime simplificado, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e optantes do Simples Nacional.

Para ter assessorias e consultorias realizadas por profissionais capacitados para implementar o seu setor fiscal e verificar constantemente o desempenho, conte com a Diagrama Contabilidade. Entre já em contato conosco!

29/4/2020

O Executivo Nacional começa a pagar em maio o benefício emergencial para os trabalhadores cujos empregadores tiveram que fazer acordo de redução de jornada de trabalho e salário ou suspensão de contrato.

Além do prazo de 10 dias para informar o acordo ao governo, o empregador também tem o mesmo tempo para comunicar ao sindicato de classe as negociações individuais, feitas diretamente com o empregado.

Ao todo, mais de 569 mil empresas já registraram 3,5 milhões de acordos.
Importante lembrar que, de acordo com a Medida Provisória nº 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, os patrões podem cortar até 100% do salário do funcionário, dependendo do tipo de acordo.

Benefício Emergencial

O pagamento do Benefício Emergencial – BEm foi regulamentado pelo Ministério da Economia na Portaria nº 10.486, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril.

Segundo o documento, que reforça a MP nº 936, o dinheiro será liberado em até 30 dias, caso a empresa registre o acordo no ministério em até dez dias depois de fechá-lo. Se perder o prazo, o empregador paga o salário normal.

O dinheiro cai na conta em que o trabalhador recebe o salário normalmente. Quem não informar a conta terá uma digital aberta na Caixa ou no Banco do Brasil.

Fonte: Portal Dedução

29/4/2020

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até 30 de setembro de 2020, os bancos públicos ficam dispensados de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, tal exigência está temporariamente suspensa.

Outra obrigatoriedade que fica suspensa até 30 de setembro diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). Até a edição da medida provisória, a concessão de incentivos fiscais e de crédito rural ficavam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR correspondente aos cinco anos anteriores. Agora, isso não será mais necessário.

A MP 958/2020 desobriga também os bancos de consultarem previamente o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos; para concederem incentivos fiscais e financeiros e para celebrarem convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.

As instituições financeira também estão autorizadas, também temporariamente, a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Da mesma forma, empresas não precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) na contratação de operações de crédito, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

Controle

Apesar de afrouxar exigências legais para facilitar o crédito, a medida provisória não abriu mão da fiscalização. As instituições financeiras ficam obrigadas a encaminhar trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a relação de contratações e renegociações de dívidas que envolvam recursos públicos, com a indicação dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

A MP 958/2019 ainda revoga o artigo 1.463 do Código Civil que, proibia o penhor de veículos sem que estivessem previamente segurados contra furto, avaria e danos causados a terceiros.

O presidente da República pode publicar medidas provisórias em caso de relevância e urgência. Elas têm força de lei desde a edição. As MPs valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Fonte: Agência Senado

29/4/2020

Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até o próximo dia 4 de maio para o fazer. Os empregadores que não prestarem essas informações no prazo estabelecido deverão arcar com a remuneração normal dos trabalhadores e ainda com todos os encargos devidos até a data em que as informações sobre os acordos forem efetivamente prestadas.

O prazo foi estabelecido pela Portaria nº 10.486, que tratou das normas relativas ao processamento e pagamento do BEm, previsto na Medida Provisória 936/2020. O objetivo de conceder o prazo foi garantir que, nos dez dias subsequentes à publicação da portaria, os empregadores que ainda não tivessem comunicado sobre os acordos não fossem prejudicados.

Como funciona

O BEm é concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em casos de redução proporcional de jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

Pelo site, empregadores e trabalhadores têm acesso a informações sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.

Para os empregadores domésticos ou empregadores pessoa física, como profissionais autônomos que contratam assistentes e auxiliares, o caminho será uma página de serviços no portal gov.br. Já as empresas devem usar o Empregador Web. Para orientar e esclarecer dúvidas sobre o encaminhamento das informações, o Ministério da Economia elaborou um manual.

Durante o estado de calamidade pública, estabelecido até 31 de dezembro de 2020, empregador e trabalhador poderão acordar, individual ou coletivamente, a reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e do salário por até 90 dias, ou a suspensão contratual, por até 60 dias. Quando o acordo for realizado, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até dez dias corridos.

Se o empregador não informar neste prazo, o acordo somente terá validade a partir da data que for informado. Então, o trabalhador vai receber o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo foi efetivamente prestada.

A primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebração do acordo, desde que o empregador informe ao ministério em até dez dias. Caso contrário, o benefício somente será pago ao trabalhador em 30 dias após a data da informação, ficando o empregador responsável pelo pagamento da remuneração até a data em que efetivada a informação, de forma que o trabalhador não seja prejudicado.

Os acordos também deverão ser comunicados aos sindicatos em até dez dias corridos, contado da data de sua celebração. Para isso, o empregador deverá entrar em contato com o sindicato da categoria dos seus empregados para verificar como enviar os acordos individuais que vier a estabelecer.

Fonte: Secretaria de Trabalho/ME

29/4/2020

A Gestão e Administração Financeira é uma das funções de extrema importância dentro da empresa. É responsável pelas finanças e as utiliza para criar o planejamento, controlar os recursos da companhia e com isso obter os melhores resultados.
Podemos dizer que essa tarefa transparece como a empresa lida com as finanças e quais resultados consegue através do seu gerenciamento.
A Diagrama Contabilidade sabe que a Administração Financeira deve ter destaque e prioridade, já que tem o poder de definir o futuro do negócio. Através deste artigo, vamos conferir detalhes que destacam esse setor e justificam sua importância.


O processo organizacional do financeiro

É indispensável para qualquer setor uma organização rígida para manter o controle de todas as atividades exercidas. O financeiro precisa estar apto a conciliar os pilares econômicos da empresa, tanto de fora quanto dentro, seja nas obrigações tributárias, divisão de verba para a companhia, planejamento geral dos gastos e muito mais.
Para alcançar essa estabilização, podemos definir o caminho em cinco passos: Planejamento; Direção; Comunicação; Controle; e Avaliação.

Planejamento

Como em todo planejamento, será verificada a atual situação da empresa, identificada e avaliada as possíveis oportunidades para o negócio, definir os objetivos, elaborar a rota até este destino e projetar os possíveis acontecimentos que podem surgir ao trilhar o caminho.
Mais especificamente no financeiro, será analisada a atual situação financeira da empresa, identificado e verificado as melhores oportunidades para investimentos ou uso dos próprios recursos monetários, definido os objetivos e elaborar as rotas para este caminho, tendo planos para diversas oscilações de cenário.
Neste processo, é recomendável utilizar os três níveis de planejamento: estratégico, tático e operacional.
O estratégico cuida do longo prazo, acima de 5 anos. É menos detalhado e indica de forma flexível os objetivos desejados.
Já o tático é considerado médio prazo, de um a cinco anos. Aqui as atividades já são apresentadas e devem ser adotadas para que tudo funcione conforme o combinado.
Por fim, o operacional está ainda mais perto, visto no período de um ano. Basicamente irá apresentar como as tarefas durante o dia a dia devem ser realizadas para que as metas sejam alcançadas.


Direção

É de extrema importância que tenha um líder por dentro de todo o processo do planejamento financeiro, sabendo exatamente quais metas a companhia deseja alcançar. Este irá reproduzir para toda equipe os detalhes do trabalho e fará com que nada saia dos eixos, já que de forma geral os processos realizados são complexos e delicados por envolverem registros, cálculos, controles, entre outras tarefas financeiras.


Comunicação

Um grande detalhe que pode fazer as coisas darem muito certas ou muito erradas é a comunicação. Ser transparente e objetivo a todo momento é crucial para que a empresa não perca o foco e saiba exatamente o que está buscando.


Controle

Com as atividades em andamento, é necessário manter atenção redobrada para qualquer contratempo que possa surgir. Para isso, os gestores devem coordenar a equipe para evitar retrabalhos, desvios e erros em geral. Basicamente como um jogo de engrenagens, precisam estar de acordo com o tamanho e função para que a máquina funcione perfeitamente.


Avaliação

Aqui os indicadores irão mostrar de fato se todo o procedimento está de acordo com o planejado e seguindo rumo aos objetivos iniciais. Registrar as análises é eficiente para ter um histórico completo que pode ser utilizado futuramente para novas propostas, tendo em vista os resultados alcançados.


Quais as principais funções da gestão financeira na empresa

O financeiro é essencial dentro do processo organizacional para cumprir papéis importantes na estratégia da empresa. Na prática, deve realizar funções que implementem os resultados e façam o melhor aproveitamento possível dos recursos.
Vimos os processos da organização do financeiro, incluindo seu planejamento. Ainda neste tópico, existem algumas funções exercidas para completar a estruturação dos planos contábeis para o futuro da empresa. Deve conter:
- Projeção da empresa no futuro;
- Ações que devem ser adotadas;
- Custo benefício para as ações;
- Recursos necessários e disponíveis para as atividades;
- Padrões a serem seguidos;
- Seleção de Indicadores de Desempenho e métricas para mensuração dos resultados

Ademais, outra tarefa principal do financeiro é a própria aplicação dos recursos, uma previsão do que será gasto com cada parte da empresa ou projetos em específico. Todos os processos dependem do investimento e devem solicitar uma verba para realiza-los. Essa aplicação abrange:
- Recursos físicos
- Recursos humanos
- Recursos de gestão

Controle de contas a receber e pagar, análise de crédito e cobrança, administração do fluxo de caixa e outras diversas tarefas são abrangidas pelo setor financeiro.
Vendo nesta magnitude, é perceptível que qualquer deslize tem chances de causar problemas seríssimos para a empresa. Alinhar isto para evitar transtornos é tarefa da Diagrama Contabilidade, sabemos exatamente como agir para que você fique seguro sobre a gestão do financeiro e tenha o controle da situação.

Entre em contato conosco agora, vamos trabalhar juntos!