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10/8/2018

Os pedidos de falência caíram 22,5% no acumulado 12 meses (agosto de 2017 até julho de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 16,2%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial houve diminuição de 2,0%. As recuperações judiciais deferidas registraram alta de 1,8%.

Na comparação mensal os pedidos de falência avançaram 4,8% em relação a junho, assim como os pedidos de recuperação judicial (2,1%).

No mesmo período foram observadas reduções nas falências decretadas (-17,5%) e recuperações judiciais deferidas (-11,9%).

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, os pedidos de falência continuam caindo. O movimento de queda está atrelado à melhora nas condições econômicas desde o ano passado, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência. A continuidade desse processo dependerá de uma retomada mais consistente da economia.

Fonte: Diário do Comércio - SP

3/8/2018

As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457 de 2007, nos termos daquela lei.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

Fonte: Receita Federal

3/8/2018

O novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que vai substituir vários documentos de identificação pessoal, para reunir de forma online as informações do cidadão, está em fase de testes e será disponibilizado para o público em geral ainda no início desse semestre. O novo documento digital será emitido pelos Correios e reunirá dados da identidade (RG), do CPF, do título de eleitor e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A fase-piloto da emissão do DNI ocorrerá apenas na agência central dos Correios em Brasília (DF) e será destinada somente aos empregados da empresa. O início dos testes, que terão duração de 30 dias, já estão em andamento.

Após essa fase, será estabelecido um cronograma de implantação do serviço. Segundo os Correios, não haverá recebimento de documentos físicos nas agências de atendimento. Para ter acesso ao DNI, o cidadão precisará ter o registro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, deverá ter a digital cadastrada no título de eleitor, e o aplicativo instalado no smartphone para realização de um pré-cadastro.

O atendimento nas agências dos Correios será para a validação dos dados já registrados no TSE. Após essa fase, o documento ficará disponível no ato do atendimento, mediante uma chave de acesso utilizada no aplicativo.

Fonte: O Globo

3/8/2018

A saúde financeira é o alicerce de qualquer negócio. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 60% das pequenas e médias empresas fecham antes mesmo de completar 5 anos de funcionamento. Esse cenário é ocasionado, principalmente, por falta de planejamento adequado e má organização de finanças.

Abaixo citamos seis principais pontos de atenção para abertura do próprio negócio, assim como dicas que podem auxiliar os empreendedores que estão iniciando nesta empreitada.

Tenha um plano de negócios claro e bem definido

Ter um bom plano de negócio é importante para determinar objetivos e estratégias da organização. Com ele, o empreendedor pode validar o modelo de negócio periodicamente, manter a organização financeira em ordem, traçar parcerias, mapear concorrentes e, também, medir o andamento do negócio. Quanto mais detalhado o plano estiver, menos possibilidades de problemas na gestão e manutenção do negócio.

Mensure resultados da execução

A avaliação periódica de resultados é imprescindível para manutenção do negócio. Esse acompanhamento possibilita que o empreendedor perceba eventuais desvios de percurso a tempo, além de identificar pontos positivos e negativos do planejamento e corrigi-los.

Atenção ao fluxo de caixa

Ter controle de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa é essencial para a realização de verificação e análise mais eficiente da situação atual das movimentações e, assim, manter a saúde financeira do negócio. Nesse ponto, outra dica primordial é a de nunca misturar contas pessoais com as corporativas.

Estabeleça a estratégia de precificação de acordo com custos de transações

Outro ponto de atenção é em relação às opções de pagamento que o estabelecimento irá oferecer. O pequeno e médio empreendedor precisa entender qual é o custo real das transações de vendas realizadas, principalmente nas modalidades débito, crédito e parcelado, para precificar seus produtos e serviços de forma correta, sem prejudicar as finanças do negócio.

Tenha crédito para eventuais necessidades financeiras

Mesmo com as projeções de custos e do investimento inicial necessário realizadas previamente, é possível que o empreendedor tenha algum imprevisto durante a empreitada e, por isso, é essencial que tenha crédito aprovado como garantia, para evitar maiores problemas financeiros que possam inviabilizar a continuidade da operação.

Realize parcerias estratégicas

Além de serem importantes para geração de novos negócios e implementações de outras soluções ao negócio, as parcerias também podem auxiliar na redução de custos das empresas já que podem ser oportunidades de diminuição de gastos na compra de insumos e na contratação de mão de obra, por exemplo.

Fonte: Administradores

3/8/2018

São Paulo – A produção industrial brasileira registrou alta de 13,1 por cento em junho na comparação com o mês anterior, o melhor resultado da série histórica iniciada em 2002, superando os efeitos negativos provocados pela greve dos caminhoneiros no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção subiu 3,5 por cento. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de alta de 14,1 por cento na variação mensal e de 4,55 por cento na base anual.

“A conjuntura continua a mesma, mas houve produção maior para repor o descompasso da greve”, disse o economista André Macedo, gerente da pesquisa.

“Não só eliminamos a perda como voltamos a um patamar superior ao de abril e se aproxima de dezembro do ano passado, quando a indústria vinha numa trajetória de crescimento. ”

O IBGE também revisou levemente para 11 por cento, ante 10,9 por cento, a queda da produção industrial de maio, quando um protesto de caminhoneiros levou desabastecimento a empresas e residências de todo o país, além de perdas para a agricultura, levando governo e economistas a reverem para baixo suas projeções de crescimento do PIB neste ano.

A indústria fechou o segundo trimestre com queda de 2,5 por cento ante os primeiros três meses do ano e avançou 1,7 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o IBGE.

Os resultados, porém, não indicam uma nova tendência para o desempenho do setor de manufatura no Brasil, segundo Macedo.
“O ambiente de incerteza econômica e política freia o ímpeto de investir e de consumir no Brasil e isso não pode ser desconsiderado”, assinalou o economista.

“Não se pode deixar levar pelo resultado de junho e achar que entramos numa nova era. Os níveis de confiança ainda estão baixos, demanda doméstica ainda tem fragilidades visto que o mercado de trabalho ainda tem um enorme contingente fora. ”

Pesquisa Focus do Banco Central, que ouve uma centena de economistas todas as semanas, mostra que a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano estava em 1,50 por cento, depois de ter chegado a 3 por cento alguns meses antes.

O levantamento mostrou ainda que, pela mediana das projeções, a produção industrial vai crescer 2,91 por cento neste ano.

Destaques

Segundo o IBGE, dois destaques positivos em junho foram o crescimento de 47,1 por cento na produção de veículos automotores, reboques e carrocerias e de 19,4 por cento nos produtos alimentícios. Bebidas (33,6 por cento), e produtos de minerais não-metálicos (20,8%) também tiveram desempenho relevante.

Na outra ponta, o ramo de “outros equipamentos de transporte” registrou uma queda de 10,7 por cento, no segundo recuo mensal consecutivo, informou o IBGE.

“Os setores que lideram o crescimento são ligados à indústria automobilística, que tem aumentado produção e exportação. A cadeia automotiva, como tinta, borracha, plástico, metalurgia, acessórios, responde positivamente aos resultados”, avaliou Macedo.

Pequenos aumentos nas encomendas, nos volumes de produção e nos níveis de emprego auxiliaram a indústria a manter a expansão em julho, segundo o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

Fonte: Agência Brasil

27/7/2018

Em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou.

Entre janeiro e maio de 2018 foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho em todo país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas em todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.

Fonte: Ministério do Trabalho

27/7/2018

Se tem uma palavra que está sempre no foco das equipes de RH e gestão de pessoas é engajamento. Cada vez mais ações são realizadas no sentido de identificar de que forma os negócios podem deixar os funcionários mais comprometidos com o seu propósito e, consequentemente, mais produtivos. E essa percepção já foi comprovada por pesquisas. Se o funcionário se sentir inspirado por seus líderes, sua produtividade no trabalho pode ser 125% em relação ao colega não satisfeito.

Existem quatro questões que são essenciais dentro das lideranças:

1 - Ambiente Organizacional

Ninguém é produtivo em um negócio que não tenha propósito bem definido nem organização. Muitas vezes as empresas cobram os profissionais, mas não deixam claro qual o objetivo, o que foi desenhado como resultado para o ano ou o semestre. Somado a isso, ter clareza em relação a cultura organizacional, discriminação de cargos e equipes, transparência na rotina de trabalho são questões fundamentais. Quanto mais confusas elas forem, mais difícil será alcançar o sucesso. Se você é líder, não abra mão de reuniões de esclarecimento nem do compartilhamento de informações. Uma equipe bem informada e integrada será mais produtiva.

2 - Avaliação de Performance

Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, já deixou claro que só se pode melhorar aquilo que pode ser mensurado. Por isso não abra mão das análises de performance e o que levou a equipe a determinado resultado. A desmotivação pode ser um fator para a baixa nas vendas e precisa ser contornada. Às vezes basta uma reorganização de tarefas para que os erros sejam reduzidos. Em outros casos, treinamentos são essenciais para aumentar os resultados. Acompanhe de perto as ações e veja como pode contribuir para o crescimento do time, seja com reuniões periódicas ou alteração em alguns aspectos do modo de trabalho.

3 - Impacto do Resultado

Seja bom ou ruim, o resultado do período sempre vai ter uma consequência. Cabe ao líder saber como trabalhar com ele. Seja para motivar, reorganizar, estruturar ou mesmo chamar a atenção. Você precisa estar pronto para lidar com qualquer ambiente, mesmo quando a crise econômica seja um revés nas vendas.

4 - Relacionamento

Por fim, o relacionamento é, de acordo com o consultor, um dos pilares essenciais da gestão de pessoas. Respeitar as diferenças é, por incrível que pareça, uma das coisas mais difíceis para os líderes. Muitas vezes a intenção é moldar o funcionário a tal ponto que foge da cultura da empresa e entra no âmbito pessoal. Cada um tem suas ideias e convicções, que devem ser respeitadas. Quando o profissional percebe que, dentro daquilo que se espera dele há também a consciência de sua individualidade, tende a produzir mais e com mais afinco.

Fonte: Administradores

27/7/2018

Aplicativos como WhatsApp e Facebook potencializam divulgação de produtos e serviços, promovem ganho em vendas e aproximação com os clientes.

Nos últimos três anos, os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais. Atualmente, 72% do segmento utilizam o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. É o que mostrou a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, e que identificou a informatização das micro e pequenas empresas.

A pesquisa avaliou como o setor está envolvido no processo de mudança para a era digital, confirmando o crescimento do grau de informatização das empresas de micro e pequeno porte. O aplicativo WhatsApp e a rede social Facebook são as ferramentas mais usadas pelas MPE na divulgação de produtos e serviços. Também são aproveitadas para estreitar o relacionamento com os clientes e ampliar vendas.

De acordo com a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, o estudo mostra como as tecnologias digitais se tornaram imprescindíveis para o empreendedor aumentar a competitividade nos negócios. “Vivemos numa era onde as pessoas passaram a adotar um comportamento cada vez mais digital. E para os pequenos negócios já é obrigatório ter uma presença nesse mundo tecnológico utilizando as ferramentas que estão na palma da mão dos clientes a todo momento”, ressalta Heloisa.

A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de 11% para 27% das MPE, sendo que o maior avanço ocorreu no uso das ferramentas digitais, em especial no caso do WhatsApp e do Facebook. A quantidade de empresas com perfil no Facebook passou de 37% para 40%, enquanto o WhatsApp é usado por 72% do setor para se comunicar com clientes, principalmente para disponibilizar informação de produtos ou serviços (59%), atender o cliente “on line” (59%) e fazer vendas (43%). O Facebook é usado para os mesmos fins, porém, em menor intensidade (respectivamente 37%, 24% e 17%).

Na comparação com o último estudo do Sebrae, realizado em 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), de 83% para 89% nas Microempresas (ME) e de 94% para 97% das Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente, 73% dos MEI, 91% das ME e 99% dos empresários das EPP acessam a internet e o fazem predominantemente por meio do celular e do computador na empresa. A pesquisa realizou 6.022 entrevistas, entre abril e junho, em todo o País, por regiões, por porte e setor da empresa, por sexo, faixa etária e de escolaridade.

Os dados da pesquisa mostram que as micro e pequenas empresas estão adaptando a gestão e comunicação com o cliente às inovações digitais, pautadas pela rápida e profunda mudança no comportamento das novas gerações. Atento a este universo, o Sebrae desenvolve projeto de Transformação Digital, que tem como base gerar valor para os pequenos negócios, fornecedores e parceiros, se tornando um grande hub de soluções aos empresários e potenciais empreendedores.

O sistema desenvolvido pela instituição é uma plataforma para promover agilidade, inteligência, reduzir custos, aumentar a capacidade de atendimento e de relacionamento com os donos de pequenos negócios. A proposta visa abranger e integrar os eixos de atuação estabelecidos no mapa estratégico da instituição, que são a Competitividade dos Pequenos Negócios, a Competitividade Estrutural e Sistêmica, o Estímulo ao Empreendedorismo e a Excelência na Gestão.

PRINCIPAIS NÚMEROS DA PESQUISA

• Na comparação com 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos MEI, de 83% para 89% das ME e de 94% para 97% das EPP.
• 73% dos MEI, 91% das ME e 99% dos empresários das EPP acessam a internet no negócio, predominantemente por meio do celular e do computador na empresa.

• A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de 11% para 27% das MPE.

• A proporção de empresas com perfil no Facebook passou de 37% para 40%.

• 72% das empresas utilizam WhatsApp para se comunicar com clientes. O aplicativo é usado para disponibilizar informação de produtos/serviços (59%), atendimento (59%) e vendas (43%).

• 51% dos entrevistados acredita que as vendas pela internet e pelas redes sociais tem maior potencial de expansão, nos próximos cinco anos, do que as vendas tradicionais.

Fonte: Agência SEBRAE de notícias

27/7/2018

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

Confira quais outras multas poderão ser aplicadas:

1. Folha de pagamento

Dentre todos os subsistemas de Recursos Humanos afetados com o início do eSocial, certamente, está a folha de pagamento. Isso porque ela é composta por diversas variáveis que também sofrerão impactos do projeto e, com isso, passará a ter novas exigências.

Empresas que não cumprirem com as mudanças e enviar o documento de acordo com as novas regras, poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Isso quer dizer que empresas que ainda não possuem os processos automatizados terão mais chances de serem multadas, já que eles devem ser desenvolvidos em consonância.

2. Férias

Com o eSocial, a não comunicação das férias dos colaboradores, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas.

3. FGTS

Assim como a RAIS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também será substituído pelo eSocial. Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, poderão receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincidência poderá ser cobrada em dobro.

4. Não informar a admissão do colaborador

Hoje, profissionais de Recursos Humanos utilizam o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para enviar, até o sétimo dia subsequente ao início das atividades do colaborador, as informações sobre a admissão.

Com o eSocial, as mesmas informações deverão ser enviadas um dia antes do colaborador iniciar a executar suas tarefas na empresa. Caso o RH não informe a admissão do colaborador dentro do tempo estabelecido, poderá arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência; e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Esta multa também poderá ser aplicada para a empresa que não assinarem a Carteira de Trabalho (CTPS).

5. Não informar alterações de contrato ou cadastros

É responsabilidade do empregador informar alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais de seus colaboradores, durante o período em que há vínculo empregatício.

No eSocial, existe uma etapa denominada de saneamento dos dados dos colaboradores, que visa garantir que as informações dos colaboradores estejam sempre atualizadas e cumprindo as exigências do eSocial.

A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

6. Deixar de comunicar acidente de trabalho

Habitualmente, quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa, é preciso transmitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, mesmo se o colaborador não precisar se afastar do trabalho.

A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT será o mesmo, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador.

As possíveis multas para o atraso ou por deixar de comunicar acidente de trabalho varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, havendo a possibilidade de dobrar o valor em casos de reincidência.

7. Não realizar exames médicos

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o resultado de diversos exames que todo colaborador precisa realizar antes de iniciar suas atividades na empresa. É preciso do ASO em diversos momentos da vida laboral, como na admissão, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional.

O artigo 201 da CLT prevê que ao não realizar os exames, a empresa está sujeita à multa que é determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33.

8. Deixar de informar o colaborador dos riscos de seu trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicos.

E, dependendo do tipo de risco, o colaborador poderá ter direito à aposentadoria especial. Aqui, a empresa pode ter multas com a não aplicação das regras de segurança do trabalho e medicina do trabalho, como a utilização de EPI, EPC, ASO e exames, por isso, a empresa deve observar as regras previstas na Normas Regulamentaras do Ministério do Trabalho e ficar atenta com o PPRA, PCMO e LTCAT.

9. Não informar afastamento temporário do colaborador

Toda vez que um colaborador se afasta do trabalho, gera impactos em seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de suas obrigações tributárias. Não informar o afastamento temporário do colaborador sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Fonte: Contábeis.com

19/7/2018

A economia brasileira tem diante de si inúmeros desafios, e as tecnologias da informação e comunicação devem desempenhar um papel fundamental na concretização de uma agenda para o futuro do País. O setor é estratégico para a geração de mais e melhores empregos, além de contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

No campo das leis e das normas, entretanto, é necessário rever os incentivos públicos à cadeia produtiva de modo a torná-las mais efetivas nos mercados nacional e global. Questões como incentivos tributários ou a circulação internacional de mão de obra têm de ser ajustadas para o Brasil avançar neste setor.

Recentemente, estudos elaborados pelo Banco Mundial e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada demonstraram que – se, de fato, o desenvolvimento econômico e social sustentável é o objetivo estratégico a ser atingido – o nível da produtividade deve ser tido como o item mais relevante.

É ele que evidenciará se a economia brasileira consegue produzir com qualidade bens e serviços e se possui as tecnologias necessárias e suficientes (TICs inclusive), além de estrutura institucional produtora de baixos custos de transação.

O governo e o Poder legislativo devem agir no sentido de simplificar e reduzir a estrutura legal e normativa do País. Deve formular e implementar políticas públicas que elevem a qualidade e a efetividade do sistema educacional, em particular dos ensinos fundamental e médio.

Os investimentos em infraestrutura tecnológica e em pessoal no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser retomados para que tenhamos massa crítica para o desenvolvimento de soluções tecnológicas.

É também fundamental que este aumento da produtividade e da riqueza seja acompanhado pelo aumento da prosperidade compartilhada no País. Isso se dará por meio do aumento da efetividade e da transparência de nosso sistema de proteção social e da aplicação de políticas de inclusão econômica das camadas mais pobres da população.

O fortalecimento do setor, portanto, é fundamental para a economia e a sociedade. O desenvolvimento de soluções tecnológicas propicia uma automação mais eficiente de processos e o incremento do compartilhamento de conhecimentos e relações interpessoais, além de facilitar processos educacionais.

Por outro lado, exige trabalhadores com maior qualificação educacional, maior criatividade, proatividade e gosto pelo risco e pela inovação. Exige, também, investimentos em infraestruturas diversas (logística, elétrica, comunicação) e cria empregos e serviços focados em conhecimentos, o que gera mais renda e maiores salários nominais.

O Congresso Nacional tem a urgente tarefa de se debruçar sobre o contencioso da Organização Mundial do Comércio que questiona a estrutura legal de incentivos ao setor, entre outros.

É necessário que o Parlamento formule um projeto global de incentivos ao setor que harmonize as Leis de Informática (8.248, de 1991), Lei do “Bem” (11.196, de 2005) e Lei de Informática da Suframa (8.387, de 1991). Projeto este que deve estar em conformidade com as regras internacionais explicitadas pela OMC.

Uma vez formulado, deve ser votado ainda neste ano ou no início da próxima legislatura. Não há tempo a perder.

Fonte: Carta Capital

19/7/2018

Os torcedores na área VIP da Fifa na Copa do Mundo tendem a ser os mais calmos do estádio. Mas durante a final entre a França e Croácia, a presidente croata Kolinda Grabar-Kitarović era um ponto vermelho e branco que se destacava na multidão.

Com a camisa do time, Kolinda passou a maior parte do jogo de pé, torcendo pelo seu país, que terminou a partida perdendo de 4 a 2 para a França. Antes de ser convidada para a área VIP pelo presidente russo Vladmir Putin, ela havia assistido a algumas partidas da Croácia em meio aos demais torcedores.

A mandatária tirou dias de folga, descontados de seu salário, para acompanhar algumas partidas da Croácia no Mundial. E, já que não viajou a trabalho, foi para a Rússia em um voo comercial. Ela, inclusive, estaria pagando pelos próprios ingressos.

Ser um líder visível de uma equipe vencedora é uma das partes boas da liderança, diz artigo do Quartz sobre Kolinda. A Croácia nunca havia chegado a uma final de Copa, e os jogadores, liderados pelo ex-refugiado Luka Modric, tornaram-se heróis nacionais.

Mas mesmo após a derrota decepcionante, Kolinda Grabar-Kitarović manteve o apoio de quando a equipe estava em ascensão no campeonato. Ela abraçou o conterrâneo Modric depois que ele ganhou a Bola de Ouro, premiação para o melhor jogador do mundial. Quando começou a chover no meio da cerimônia e vários funcionários correram para levar guarda-chuvas para Putin e as demais autoridades, Kolinda continuou na chuva para cumprimentar todos os jogadores dos dois times.

Estar disposto a projetar uma presença positiva depois de uma frustração é uma das tarefas mais importantes de um líder. Nelson Mandela era uma das pessoas que apoiava essa visão. “É melhor liderar de trás e colocar os outros na frente, especialmente quando você celebra uma vitória”, diz uma das frases atribuídas ao presidente da África do Sul. “Você assume a dianteira quando há perigo. É nessas horas que as pessoas apreciam sua liderança”.

Consolar jogadores de futebol desapontados não se qualifica exatamente como perigo, e provavelmente não é a coisa mais desafiadora do cargo de Kolinda. Mas projetar unidade e comprometimento é uma parte importante de seu trabalho — ela é chefe de Estado, não chefe do governo, papel do primeiro-ministro Andrej Plenković.

Kolinda lidera uma das economias emergentes do Leste europeu em um momento difícil para o país, apenas algumas décadas depois de uma guerra civil. Estar ao lado da equipe em momentos de frustração passa uma mensagem tão forte quanto celebrar os bons tempos.

Fonte: Época Negócios

19/7/2018

Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha procuram esclarecer alguns pontos:

1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários?

As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR’s).

2. Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, do convênio médico ou da saúde pública (SUS) é válido para abonar horas ou faltas?

Existe uma ordem de preferência estabelecida para que as horas ou dias de afastamento do empregado sejam abonados, mas ela não é obrigatória. Em primeiro lugar preferem-se os atestados médicos de serviços próprios ou mantidos pela empresa; depois, os serviços médicos mantidos pelos Sindicatos seguidos pelos da rede pública de saúde; depois por médico particular do empregado; e por fim, o atestado do perito do INSS, quando o período de afastamento ultrapassar 15 dias de afastamento.

3. No caso de consulta de rotina, por exemplo, ao ginecologista, a apresentação do atestado garante que as horas não sejam descontadas?

Nesses casos, como não demandam urgência e imprevisão, o empregado deveria optar por atendimento em horário compatível com o serviço. Entretanto, mesmo nessas hipóteses, como a letra “f” do art. 6º, Lei 605/49, não faz distinção, pensamos que o atestado médico válido não deve ser recusado.

4. A empresa pode recusar atestados e descontar as horas ou dias de afastamento?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. È o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.

5. E quando a empresa recebe o atestado e desconta as horas ou dia trabalhado, o que fazer?

Esse tipo de situação é ilegal, porém corriqueira. Há empresas que, arbitrariamente, não reconhecem atestados de forma aleatória, sem nenhum tipo de embasamento legal, e simplesmente descontam o período atestado. Para se precaver, o empregado deve entregar o atestado sempre mediante recibo, ou seja, ficar com uma cópia. Em posse do protocolo pode pedir diretamente o pagamento por escrito, reclamar perante o Sindicato da Categoria ou Superintendência do Ministério do Trabalho. Em última análise, deve requerer o pagamento perante a Justiça do Trabalho.

6. O que a empresa poderá fazer nos casos em que o empregado falte repetitivamente e apresente atestados?

Para o empregado que faltar em dias alternados ou descontínuos por mais de 15 dias, a empresa pode encaminhá-lo ao INSS, vez que a bilateralidade pressupõe o desempenho das funções para o recebimento dos salários.

7. O empregador pode descontar do salário o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) caso o empregado tenha apresentado atestado várias vezes?

O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Portanto, esse desconto não pode ser feito.

8. O empregado pode se ausentar do trabalho para cuidar do filho doente ou levar parentes diretos, como pai e mãe ao médico? Neste caso, como atestar essas ausências para que não haja desconto no salário?

Não existe previsão legal para esses casos. No entanto, defendemos que é justificada essa ausência e deve o empregador facultá-la e garantir-lhe o pagamento integral dos salários. Assim dispõe o julgado TRT da 9º Região, de novembro de 2012.

9. Atestado de frequência ao dentista é válido para que não haja descontos?

Quando a visita ao dentista for de emergência não gera nenhuma dúvida, pois tem a mesma validade que o atestado médico. O problema surge quando é tratamento de rotina, e que em tese poderia ser feito fora do horário de trabalho. Penso que mesmo nessas hipóteses a empresa não deve recusar o atestado, se comprovadamente o empregado se ausentou para o tratamento de saúde bucal.

10. Se o empregado apresenta um atestado médico falso ou rasurado, o que pode lhe ocorrer?

Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, os quais deverão prestá-las, vez que a prática de atestado falso é crime previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal. Caso a fraude seja constatada, pode implicar em demissão por justa causa do empregado, prevista no artigo 482, da CLT, pois foi quebrada a fidúcia, boa-fé e a lealdade.

Ainda sobre atestados falsos, Wagner Luiz Verquietini informa que é fácil confeccionar um atestado fraudulento. “Essa prática é endêmica e os operadores do Direito não podem ficar alheios e devem impedi-la”, alerta.

O também advogado trabalhista Alexandre Bonilha observa que os atestados médicos devem cumprir um mínimo de requisitos: médico inscrito no CRM; constar data, hora, assinatura e carimbo em papel timbrado; inserção da CID-10; e tempo necessário de afastamento.

Ele lembra ainda que, como forma de combater atestados fraudulentos, a Associação Paulista de Medicina (APM) realizou uma experiência interessante que poderia ser convertida em lei. “A entidade criou o `e-atestado´, ou seja, uma ferramenta, nos moldes da utilizada pela Receita Federal, cujo uso significaria o fim da indústria dos atestados falsos e rasurados”, finaliza Alexandre Bonilha.

Fonte: Administradores

19/7/2018

Em breve, bastará conversar com o celular ou com o computador para ver o saldo da conta, pedir um empréstimo, fazer uma operação de câmbio ou negociar uma dívida. A inteligência artificial já está começando a ser usada pelas instituições financeiras no Brasil.

Está em implantação em um dos maiores bancos do país, inicialmente para clientes de maior poder aquisitivo, um recurso no aplicativo da instituição no smartphone, onde os correntistas terão acesso a um assistente que permitirá a realização de transações pelo celular por voz, sem risco de fraude porque a biometria da voz do cliente estará gravada.

Isso será feito por meio da computação cognitiva, uma tecnologia que se baseia na capacidade dos computadores cruzarem grandes volumes de dados para gerar análises e respostas por conta própria. A voz do usuário é memorizada pelo sistema para decodificar padrões, descobrir hábitos e interpretar comandos. A revolução está só começando.

A Inteligência Artificial exige novas habilidades e uma nova maneira de pensar sobre os problemas e desafios. Na opinião dos analistas do Gartner, os CIOs devem garantir que a TI seja proprietária da estratégia e da governança das soluções de inteligência artificial.

Embora os projetos-pilotos com IA possam começar com um investimento bastante pequeno, para a implantação da produção completa, a maior área de investimento é a construção e a retenção do talento necessário.

Essas habilidades incluem conhecimento técnico em tecnologias de IA específicas, ciência de dados, manutenção de informações de qualidade, conhecimento e domínio de problemas e habilidades para monitorar, manter e governar o ambiente.

Todo esse movimento é necessário porque a Inteligência Artificial já está presente em nosso dia a dia: nos aplicativos mais comentados, incluindo RoboAdvisors e RoboTraders no setor financeiro, Chatbots e Assistentes Pessoais de compras no varejo, diagnósticos médicos, monitoramento remoto de pacientes e tutores de IA para educação personalizada.

A Inteligência Artificial não oferece apenas o potencial para melhorar radicalmente as atividades de negócio existentes, como também cria o potencial para estratégias de negócios orientadas a dados.

Na visão do Gartner, a velocidade com que IA está evoluindo continuará a apresentar desafios e preocupações para as empresas, mas os benefícios compensatórios vão obrigá-las a implantar soluções que incorporem essa tecnologia no dia a dia.

De acordo com o instituto de pesquisa, esse é o momento de os gestores definirem estratégias de IA e avaliarem o impacto nos modelos de negócios e na experiência dos clientes. Porém, não é suficiente olhar para Inteligência Artificial como um subproduto de outro trabalho estratégico.

Confira as 6 dicas do Gartner para que os executivos façam a adoção correta dessa poderosa ferramenta:

Prepare-se - A maioria das organizações não está bem estruturada para implementar IA. Isso ocorre porque não possuem habilidades internas em Ciência de Dados e planejam confiar plenamente em provedores externos para preencher a lacuna. Cerca de 53% das organizações classificaram suas capacidades de explorar dados como “limitadas”;

Gere valor para os negócios - Comece avaliando a relevância da Inteligência Artificial para os mais importantes resultados de seu negócio, criando novas capacidades orientadas por dados, assim como uma nova visão em relação aos desafios operacionais e de TI específicos. Muitas organizações se tornam fãs das capacidades de IA, mas no processo elas falham em determinar os fatores estratégicos que podem gerar real valor;

Explore o potencial revolucionário na experiência do cliente - A Inteligência Artificial apresenta oportunidades únicas para ganhar insights e criar personalização. Até 2020, 25% dos serviços aos clientes e operações de apoio integrarão assistentes virtuais com tecnologia inteligente em todos os canais de engajamento;

Aborde impactos organizacionais, de governança e tecnológicos – Tenha como foco desenvolver uma cultura orientada por dados, habilidades em ciência de dados e a capacidade para "Falar Dados" de uma perspectiva de negócios;

Concentre-se em ampliar a capacidade das pessoas, não em substituí-las - Os grandes avanços tecnológicos são frequentemente associados à redução de pessoal. Os benefícios mais transformadores da IA, em curto prazo, resultarão da sua utilização para permitir que funcionários possam se dedicar a atividades de maior valor;

Escolha soluções transparentes - Projetos de IA geralmente envolvem software ou sistemas de provedores de serviços externos. É importante que algumas informações sobre como as decisões serão alcançadas estejam integradas no contrato de serviço. Um sistema de IA que produza a resposta certa não deve ser a única preocupação, os executivos precisam entender porque é efetivo oferecer uma visão de seu raciocínio ao time.

Fonte: Administradores

12/7/2018

Não houve prorrogação de prazo de início de obrigatoriedade de envio dos eventos do eSocial para as empresas integrantes do grupo 2, ou seja, aquelas que, no ano de 2016, tiveram faturamento igual ou inferior a 78 milhões. O prazo inicial continua sendo a partir de 16/07/2018.

O que ocorreu foi que o Comitê Diretivo do eSocial determinou que as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e o microempreendedor individual (MEI) podem optar por enviar ao sistema eSocial, de forma cumulativa, a partir de 01/11/2018, os eventos iniciais e tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos.

Caso efetuem a opção, estes contribuintes (ME, EPP e MEI) não enviarão, no dia 16/07/2018, os eventos iniciais e tabelas, bem como não enviarão, a partir 01/09/2018, os eventos não periódicos, deixando para enviar todos estes eventos, juntamente com os eventos periódicos, a partir de 01/11/2018.
Portanto, não houve, mesmo para esses contribuintes, alteração do prazo de início de obrigatoriedade de envio dos eventos do eSocial a partir de 16/07/2018, o que ocorreu foi a concessão da faculdade desses contribuintes (ME, EPP e MEI) optarem por entregar os eventos relativos às 3 primeiras fases, de uma só vez, a partir de 01/11/2018.

Caso não queiram utilizar a faculdade de opção, tais contribuintes (ME, EPP e MEI) continuarão a observar as datas do faseamento inicial, ou seja:

a) 16/07/2018 - 1ª fase - eventos iniciais e tabelas;
b) 01/09/2018 - 2ª fase - eventos não periódicos;
c) 01/11/2018 - 3ª fase - eventos periódicos.

Observar que, em relação às 4ª e 5ª fases, não houve concessão de qualquer opção, ou seja, o prazo continua sendo janeiro/2019.

(Resolução CD-eSocial nº 4/2018 - DOU 1 de 11/07/2018)

Fonte: Editorial Iob

12/7/2018

São Paulo – Resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas poderão ser parceladas.

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo. A implementação da nova regra, que é opcional para cada órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não tem cronograma definido.

Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que “realiza estudos para viabilizar a possibilidade do parcelamento de multas previsto na nova resolução”, mas ressalta que a nova norma “não aponta prazos nem obriga a sua adoção”. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da capital não se manifestou, após questionamento. No País, somente Minas e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm programas de parcelamento de multas de trânsito.

A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento. Prevê ainda que as instituições de crédito devem informar previamente o cidadão dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran, mensalmente, o volume de operações realizadas.

Multas já inscritas na dívida ativa dos entes federativos ou de veículos licenciados em locais diferentes da multa estão de fora dessa opção.
Histórico
O aval para pagar multas por cartão de crédito havia sido autorizado em outubro do ano passado. Mas foi suspenso pelo Denatran em maio, para ajustes da norma. O objetivo do Ministério das Cidades é reduzir a inadimplência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista Exame

12/7/2018

Cada vez mais mulheres vêm ocupando cargos de liderança no mercado de trabalho, oportunidades que eram muitas vezes tradicionalmente dadas para homens. Pesquisas como a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam essa tendência. Segundo o estudo, as mulheres representam 43,8% dos trabalhadores, sendo 37% em cargos de gerência e direção no Brasil. Ainda diante do crescimento, é preciso ponderar que a luta por igualdade continua. Afinal, ainda de acordo com o IBGE, em Goiás, só 19% dos desembargadores são mulheres. Nos tribunais militares, a participação feminina fica em 16%. No STJ, são apenas seis mulheres em 33 ministros.

Apesar desses fatores, a Gerente de Negócio de uma rede de fast food de Goiânia, Dayane Priscila Campos, não se deixou abater e hoje conquistou um cargo de chefia. Ela começou a trabalhar em 2007 na empresa exercendo a função de Atendente. Após três anos no cargo, surgiu a oportunidade de ser Treinadora. Com já dois anos na função, se tornou Coordenadora. Depois de mais ou menos um ano e meio treinando e orientando outros colaboradores, conseguiu o cargo que ocupa hoje.

De acordo com uma pesquisa realizada dentro da empresa, atualmente 50% dos cargos de gerência são ocupados por mulheres.

Para Marcelo Nóbrega, Diretor de Recursos Humanos da Arcos Dourados, operadora da marca McDonald´s no Brasil, o reconhecimento só reforça a importância de práticas e iniciativas que permitam com que as mulheres tenham cada vez mais espaço em posições de liderança.

“Buscamos dar representatividade às mulheres, que são maioria na população brasileira e que muitas vezes são as únicas responsáveis financeiras por suas famílias, além de ser o ponto focal dos filhos. Promover condições e oportunidades para que cada vez mais elas tenham espaço nos principais cargos de liderança é o nosso desafio diário e, acredito que deva ser o de todas as empresas que se preocupam com relações igualitárias”, finaliza Nóbrega.

Fonte: dm.com.br

12/7/2018

É muito importante que uma negociação seja satisfatória para distribuidor e revendedor, e a empatia é, sem dúvida, um ingrediente essencial nessa relação.

Negociações entre fornecedores e revendedores devem ser bem construídas e estruturadas para o sucesso de um negócio, especialmente no mercado com margens tão apertadas, como o de distribuição de TI. Esse é um fator de grande importância para a prosperidade dos estabelecimentos, pois o caminho de aquisição de mercadorias, preços competitivos, prazos de pagamento e entrega influenciam na gestão do estoque e lucro da empresa. É muito importante uma negociação seja satisfatória para distribuidor e revendedor, e a empatia é, sem dúvida, um ingrediente essencial nessa relação.

Confira nove dicas para as revendas que precisam de melhores condições de pagamento, treinamento e outras vantagens para ajudar a alavancar as vendas:

1. Pesquise e peça orientações

Antes de tudo, pesquise sobre o produto e busque alternativas parecidas que existem no mercado. Desconhecer informações sobre o item desejado é uma desvantagem, portanto solicite materiais explicativos e vídeos para seu distribuidor. Analise valores e condições como frente e prazo de entrega.

2. Saiba o que você quer (e precisa)

É importante chegar em uma negociação sabendo o que quer e até onde pode ir. O empresário deve saber os seus limites – seja para preço ou para prazos. Se não tiver certeza do número de produtos que vai comprar, até quanto pode pagar, o prazo de entrega etc., o negociador fica sem argumentos. Quando se sabe até onde é possível ir, diminui-se a probabilidade de arrependimentos depois do negócio fechado.

3. Investigue no que ele pode te ajudar

Seu distribuidor pode te ajudar, principalmente, com orientações fiscais: estado de armazenamento e forma de tributação de alguns produtos podem influenciar no valor dos impostos pagos, no final das contas.

4. Solicite suporte técnico

Descubra se existe algum suporte para dúvidas técnicas em caso de dificuldades, assim é possível evitar a contratação de um especialista para problemas pontuais, o que acaba saindo mais caro. Portanto, a opção por um fornecedor com suporte e/ou treinamentos pode gerar uma economia relevante.

5. Avalie diferentes modelos de negócio

Alguns distribuidores trabalham com venda direta. Isso significa que nem sempre é necessário comprar o produto e tê-lo em estoque. É possível ter apenas um catálogo de produtos e, diante da decisão de compra do cliente, intermediar a venda e ganhar uma comissão – o que deverá otimizar o seu fluxo de caixa.

6. Use o estoque de seu distribuidor a seu favor

Fazer algumas compras programadas por mês (duas ou três) com seu fornecedor pode ajudar a otimizar o espaço de armazenamento e prazos de pagamento, o que vai deixar sua empresa mais saudável financeiramente.

7. Compre produtos em promoção

Peça para o seu fornecedor te enviar regularmente os produtos em promoção. É comum mercadorias entrarem em liquidação por motivos diversos e, acostumado a comprar sempre os mesmos produtos, as mercadorias mais baratas acabam sendo deixadas de lado pelos compradores.

8. Compre em grande quantidade

É uma excelente estratégia de negociação para aquele produto que você sabe que tem boa saída, pois pode conseguir preços especiais. Apesar de ser uma outra estratégia para conseguir um desconto na transação, é bom planejar bem e analisar estrutura de estoque.

9. Pague à vista

Se tiver certeza da saída do produto, pague à vista. É possível conseguir descontos interessantes com fornecedores nesses casos.

O importante é entender que os fornecedores estão cada dia mais parceiros dos clientes. A tendência é valorizar fregueses fieis e esse ambiente oferece maior abertura para negociações e apoios - não apenas financeiros - que podem ajudar muito a sua empresa ter mais lucratividade.

Fonte: Administradores

5/7/2018

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 6,8 milhões de empresários, não será necessário apresentar a certificação digital, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018.

O objetivo do eSocial é simplificar a prestação de informações e reduzir a burocracia para as empresas, já que esse procedimento substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente enviadas de forma separada a cada órgão. “A construção do eSocial para as empresas faz parte de convênio entre o Sebrae e a Receita Federal para criação de sistemas que simplifiquem a vida do empresário da micro e pequena empresa. É uma simplificação muito bem-vinda, principalmente para os donos de pequenos negócios, que na maioria das vezes cuidam sozinhos da gestão de suas empresas”, ressalta a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. O cronograma de implantação do sistema terá cinco etapas. A primeira, em julho, será composta pelo cadastro do empregador. Em setembro, será a vez do registro dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Na terceira etapa, em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em seguida, em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da GFIP – guia de informações à Previdência Social. A quinta etapa será cumprida também em janeiro do ano que vem, focará nos dados de segurança e saúde do trabalhador.

Em relação aos MEI, o eSocial vai abranger somente aqueles que contratam empregados. Os Microempreendedores Individuais continuarão usando o SIMEI, o sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, voltado ao MEI para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade empresarial. Aliado a isso, passarão a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador empregado.

Fonte: Exame

5/7/2018

As empresas que praticam uma boa gestão de talentos obtêm melhores resultados em seus negócios, independentemente de seus tamanhos ou regiões de atuação no País.

A constatação foi feita pela pesquisa “O real impacto do talento”, realizada pelo Sebrae e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), que analisaram 1,9 mil corporações de todos os portes no país, sendo 30% de microempresas, 45% pequenas empresas, 23% médias e 12% grandes.

O estudo identificou que, nas empresas bem-sucedidas, a gestão de talentos é aplicada de forma simples e com foco nas pessoas, tanto nos líderes como nos liderados.

Ainda de acordo com a pesquisa, foram identificadas cinco práticas comuns que diferenciam as empresas entre bem-sucedidas ou não: a alta liderança da empresa patrocina a gestão de talentos, a liderança já exerce a gestão de talentos, o engajamento dos talentos em projetos e em seu autodesenvolvimento, a identificação de talentos e a prática permanente do feedback.

“Os empresários de pequenos negócios sabem que a gestão de talentos é essencial para o sucesso da empresa. A flexibilidade e a capacidade dinâmica de reagir as mudanças do ambiente externo tornam a pequena empresa ainda mais atentas ao perfil profissional que precisam em suas equipes profissionais”, diz o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages.

De acordo com a pesquisa, que contou ainda as participações da MicroPower, do Institute for Learning & Brasil e da World Federation of People Management Associations (WFPMA), de modo geral, nas empresas bem-sucedidas, o processo formal e regular de identificação de talentos apresenta uma frequência 3,4 vezes maior do que nas empresas não bem-sucedidas.

Nas micro e pequenas empresas, esta frequência sobe para 5,9 vezes. No universo analisado, entretanto, observou-se que 61% das empresas ainda não têm um processo formal de identificação de talentos e que em 30% delas, essa prática só acontece de forma reativa, quando surge uma necessidade.

“Os resultados surpreenderam, pois, as cinco práticas de maior frequência identificadas estão presentes nas organizações bem-sucedidas, independentemente de seu tamanho”, enfatiza o presidente da MicroPower, Francisco Soeltl.

ENGAJAMENTO

Outra prática comum às empresas bem-sucedidas apontada pela pesquisa foi o engajamento dos talentos em projetos e em seu autodesenvolvimento. Nelas, essa prática foi identificada com uma frequência 2,7 vezes maior que nas empresas que não alcançaram sucesso. No caso das micro e pequenas empresas, esta frequência foi encontrada com um índice ainda maior (4,2 vezes mais).

O engajamento da alta liderança das empresas na gestão de talentos também é um diferencial presente nas empresas bem-sucedidas. Nelas, essa prática foi percebida com uma frequência 2,8 vezes maior do que nas não bem-sucedidas.

O estudo mostrou ainda que, em 72% das empresas, o papel da gestão de talentos ainda não foi incorporado pela liderança, e permanece sendo compreendida como sendo uma responsabilidade restrita aos profissionais que atuam em Recursos Humanos.

Com relação ao tamanho, observa-se que esta prática é aplicada em 44% das médias e grandes empresas, 2,5 vezes mais que nas 18% de micro e pequenas.

Por fim, a prática permanente do feedback foi percebida pela pesquisa como um diferencial que está presente nas empresas bem-sucedidas com uma frequência 2,5 vezes maior que nas demais.

Dentro do universo analisado, a pesquisa mostrou que as empresas brasileiras ainda têm muito a evoluir, uma vez que o feedback permanente para todos os talentos não é aplicado em 70% dos casos.

Fonte: Diário do Comércio

5/7/2018

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os municípios brasileiros.

Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. “Conforme for o piloto, as conclusões [desse projeto], estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à população”, explicou a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com o presidente dos Correios, Carlos Fortner.

De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste ano o documento começará a ser emitido para a população, mas de forma escalonada. “Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns estados antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a própria operação”.

Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa terá de ter o título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo o TSE, essa base de dados conta atualmente com 88 milhões de pessoas registradas.

Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma versão física da nova identidade.

Fonte: Contabilidade na TV

5/7/2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário.
Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018 que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.

Pela proposta do deputado Federal Jorginho Mello (PR/SC), a reinclusão no Simples Nacional deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. A estimativa é que a medida beneficie 600 mil empresas e microempreendores individuais.

O projeto recebeu parecer favorável o relator, senador José Pimentel (PT-CE). Ele lembrou que o projeto que deu origem à lei do Refis foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro, mesmo mês em que as microempresas com dívidas tributárias foram excluídas do Simples Nacional. Posteriormente, em abril, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas as empresas já não faziam mais parte do regime especial, o que inviabilizou a adesão delas ao Refis.

— Pouco sentido teria a instituição de um programa de recuperação fiscal no âmbito do Simples Nacional se os mais necessitados fossem excluídos antes que dele pudessem usufruir. Concordamos, ainda, que a aprovação do projeto não gera nenhum tipo de renúncia fiscal, já que permite a recuperação de micro e pequenas empresas que, de outra forma, terminariam extintas e impossibilitadas de pagar tributos e cumprir a sua função social de criação de empregos e geração de renda — defendeu Pimentel.

Outros projetos aprovados

A CAE aprovou outros projetos em decisão terminativa como o PLS 227/2011, do senador licenciado Walter Pinheiro (BA), que destina uma parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. O texto aprovado é um substitutivo do senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Também recebeu decisão final o PLS 319/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que exclui do prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas.

ZPEs

Foram aprovadas autorizações para a criação de duas nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE): uma nos municípios de Pavussu e Eliseu Martins, no Piauí (PLS 468/2011); e outra em Presidente Kennedy (ES), conforme prevê o PLS 75/2018. O primeiro projeto, de Ciro Nogueira (PP-PI), segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário. O segundo, do então senador Sérgio de Castro (ES), vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Bônus professores

Avançou ainda projeto que estabelece bônus salarial para professores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PLS 294/2014, do ex-senador, Wilson Matos (PR) segue para a Comissão de Educação (CE).

Gás de buzina

Já o projeto de lei (PLS 145/2016) do então senador Donizeti Nogueira (TO) que proíbe a venda de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol para menores de 18 anos foi rejeitado, mas as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Kátia Abreu (PDT-TO) vão apresentar recurso para que o projeto passe por votação no Plenário. Segundo elas, gás de buzina vem ganhando espaço entre os jovens por ter efeito alucinógeno.

Fonte: Agência Senado

29/6/2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.

O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.

A lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, em abril deste ano. Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento.

Os efeitos do retorno ao Simples Nacional valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

DESCONTOS

Para o autor da proposta, que também é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara, o governo iria perder dinheiro se esses microempresários ficassem na informalidade.

“Hoje, 75% dos empregos no Brasil são dados pelos microempresários. O Refis do Simples Nacional foi uma das maiores vitórias da história da luta desses empresários, porque nunca existiu um refinanciamento para os pequenos com abatimento de juros e multa, coisa que, para os grandes empresários, já houve dezenas de vezes”, afirmou o deputado Jorginho Mello.

Levantamento feito pelo Sebrae indica que havia, em 2017, 600 mil empresas em dívida com o Simples Nacional em um montante acumulado de R$ 21 bilhões.

O cálculo de quanto o governo deve arrecadar (e também deixar de receber) com o parcelamento não foi divulgado. Como o principal da dívida começa a ser pago apenas no próximo ano, o impacto será para o orçamento de 2019.

JUROS E MULTAS

As empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

Para o pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. No pagamento em 145 meses, o desconto será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Já para o pagamento em 175 vezes, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.

No ano passado, o governo já havia reeditado o Refis das médias e grandes empresas. O valor dos débitos chegava a R$ 300 bilhões. Depois de mudanças no Congresso, a arrecadação prevista inicialmente de R$ 13,3 bilhões baixou para R$ 7 bilhões líquidos.

Fonte: Diário do Comércio

29/6/2018

Em meio à crise econômica, o Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas em três anos. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. É o que apontam as Estatísticas do Cadastro Central de empresas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, em 2016 havia pouco mais de 5,05 milhões de empresas ativas no país, o que representa uma queda de 6,3% na comparação com 2013, quando o número total de empresas ativas chegava a cerca de 5,4 milhões.

Do total de empresas fechadas neste período, 76,8% eram do segmento comercial. Segundo o IBGE, em 2013 havia 2,2 milhões de empresas voltadas ao comércio e em 2016 este número caiu para 1,94 milhão – uma queda de 11,9%.

Depois do comércio, em números absolutos, a indústria de transformação foi o segmento empresarial que mais fechou empresas no período – foram 37,6 mil fechamentos, o que corresponde a uma queda de 8,4%. O segmento de alojamento e alimentação aparece em terceiro lugar, com 15,6 mil empresas fechadas de 2013 a 2016, uma redução de 4,8%.

Alguns segmentos, no entanto, registraram aumento no número de empresas. No ramo da educação, foram 42,3 mil empresas a mais de 2013 a 2016 – uma alta de 32,6%. As empresas voltadas à saúde humana e serviços sociais tiveram incremento de 30,2 mil unidades no mesmo período, um amento de 18,9%. Já as atividades imobiliárias registraram acréscimo de 15,3 mil empresas – 22,3% a mais.

Com o fechamento das empresas, o total de empregados no setor empresarial caiu em 6,8% entre 2013 e 2016, o que representa um contingente de 3,7 milhões de trabalhadores.

Salário menor

Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, o salário médio mensal, em termos reais, sofreu redução de 0,7% de 2013 a 2016 no país. Em 2016, o salário médio mensal pago pelas empresas era de R$ 2.661,18, enquanto em 2013, considerando a inflação do período, este valor era de R$ 2.680,61.
Segundo o IBGE, se manteve em 2016 a diferença salarial entre homens e mulheres. Naquele ano, eles tinham salário médio mensal de R$ 2.895,56, e elas, R$ 2.368,98. Assim, o salário dos homens era 22,2% maior que o das mulheres.

O IBGE destacou que, em 2016, os menores salários médios foram pagos por empresas dos segmentos de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30), atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.753,80) – respectivamente 48,8%, 37,9% e 34,1% abaixo da média. Estas três atividades respondiam por 33,3% do pessoal ocupado assalariado naquele ano.

Já os maiores salários médios mensais foram pagos por empresas dos segmentos de eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 5.916,33) e organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (R$ 5.033,15) – respectivamente 173%, 122,3% e 89,1% acima da média.

Juntas, estas três atividades absorviam em 2016 apenas 2,5% do total do pessoal ocupado assalariado no país.

O IBGE destacou que o valor do salário tem relação direta com o porte da empresa – quanto maior o porte da empresa, maior o salário. Os maiores salários médios mensais (R$ 3.420,71) eram pagos por empresas com 250 ou mais pessoas ocupadas. Já os menores salários médios mensais (R$ 1.463,81) eram pagos por empresas que tinham até nove pessoas ocupadas.

Outra disparidade salarial apontada pelo IBGE está relacionada à escolaridade do trabalhador. Aqueles com curso superior recebiam salário médio mensal de R$ 5.507,82, enquanto para aqueles sem nível superior à média salarial mensal era de R$ 1.866,89 – uma diferença de 195%.

Fonte: G1

29/6/2018

Uma nova filosofia que surgiu nos últimos anos para avaliação profissional é o intitulado CHA - conhecimento, habilidade e atitude. Outro tema que vem ganhando força nas organizações é a Gestão por Competência. O governo federal tem exigido que seus órgãos comecem a pensar numa administração baseada em competências do servidor, algo bem utópico ainda, mas que eu acredito que deve ganhar força nos próximos anos. Eu vejo o CHA como uma ferramenta que pode ajudar na implantação da Gestão por Competência.

Conhecimento é o sabor teórico. O conhecimento, em geral, é tácito, presente apenas na mente do profissional. O grande desafio das organizações é transformar o conhecimento tácito em conhecimento explícito, em um patrimônio da organização. É fazê-lo fazer parte da estrutura da organização, estar disponível a todos, ser democratizado por toda a empresa. O saber fazer deve ser conhecido de todos, isso é vital para sobrevivência de uma organização.

Habilidade é o saber fazer. O ideal seria a junção de conhecimento e habilidade, mas essa combinação nem sempre é possível. Muitas vezes quem tem o conhecimento não é quem executa. A habilidade, em regra, depende de prática, treino, erros e acertos. A prática leva a perfeição. Só que quanto mais se sobe na hierarquia, mais teórico e menos prático se fica. Em quase toda organização profissional quem planeja não executa e como "teoria na prática é outra" o serviço que é executado é muito diferente do que foi pensado. É necessária uma maior aproximação da equipe que planeja com a equipe que executa. Como fazer isso é a questão. Vejo isso como um problema grave organizacional e que muito pouco tem sido feito para ser corrigido ou pelo menos amenizado.

Atitude está ligada a ação. Não adianta ter conhecimento e habilidade e não ter atitude. Atitude é querer fazer. Muitos profissionais estão poucos dispostos a ter atitudes de mudança. Sabem que se algumas coisas mudassem o resultado final seria melhor. Mas para que mudar o que de certa forma está dando certo? Essa atitude é necessária para ocorrer à mudança. Atitudes são necessárias para se mudar paradigmas.

Conhecimento se adquire estudando e habilidade vem com a prática. O grande problema que eu vejo é a falta de atitude, algo meio místico, algo que vem no DNA da pessoa, difícil de ser adquirido, difícil de ser aprendido. Observe que eu disse difícil e não impossível. Só que para ter atitude é necessário atitude.

Fonte: Administradores

29/6/2018

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor.

Durante a tramitação do projeto da reoneração, os parlamentares pretendiam manter o benefício para 28 setores da economia até 2020, mas o presidente Michel Temer vetou 11 deles. Com isso, apenas 17 setores seguirão desonerados pelos próximos dois anos e meio.

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), que havia relatado o projeto, chegou a apresentar um pedido de destaque para que o veto da reoneração fosse votado em separado. Mas o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), indeferiu a solicitação e argumentou que não havia liderança do partido no plenário para dar seguimento ao destaque.

Com a manutenção do veto, voltarão a ser reonerados setores como os de empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Fonte: Diário do Comércio