28/3/2018
Fonte: Diário do Comércio
28/3/2018
GRUPOS | CARACTERÍSTICAS |
1º grupo | Compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. |
2º grupo | Compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no 3º grupo. |
3º grupo | Compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016. |
GRUPO | ETAPAS / OBRIGAÇÃO | PRAZO |
1º grupo | Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial | Janeiro/2018 |
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) | Janeiro/2019 |
GRUPO | ETAPAS / OBRIGAÇÃO | PRAZO |
2º grupo | Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial | Julho/2018 |
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) | Janeiro/2019 |
GRUPO | ETAPAS / OBRIGAÇÃO | PRAZO |
3º grupo | Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial | Janeiro/2019 |
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) |
Fonte: Mapa Jurídico
22/3/2018
Fonte: TRT - SP
22/3/2018
Fonte: Administradores
22/3/2018
Fonte: Diário do Comércio
22/3/2018
Fonte: Agência Senado
16/3/2018
Fonte: Folha de S.Paulo
16/3/2018
- Durante a fiscalização foi identificado que o proprietário registrado no contrato social era uma interposta pessoa (laranja), entretanto tanto o laranja como o suposto real proprietário negavam possuir qualquer vínculo. Em pesquisas nas redes sociais foram identificadas fotos do laranja com o real proprietário da empresa, demonstrando seu vínculo;
- Caso em que filho de contribuinte fala sobre viagens caras e bens do pai que serviram de subsídio para fiscalização e garantia dos Créditos Tributários;
- Pelas redes sociais os Auditores-Fiscais identificam amigos, com quem o contribuinte se relaciona, permitindo a inclusão dos amigos nas pesquisas de grafo de relacionamentos, que facilitam a busca de laranjas e transferências patrimoniais;
- Durante a fiscalização foi identificado que o proprietário registrado no contrato social era uma interposta pessoa (laranja). Em redes sociais, verificou-se que o laranja “dono de empresa” que faturava 100 milhões por ano, postava fotos de “churrasco na laje”, demonstrado incompatibilidade de sua situação de proprietário daquela empresa;
- Situação em que o contribuinte assume em redes sociais ser proprietário de empresa que não está em seu nome;
- Situação em que um motorista afirmando prestar serviço para proprietário de empresa que não aparece no quadro societário constante nos registros;
- Caso de estrangeiro que tinha empresa em nome de laranja. Encontrado o nome da pessoa no site da família que informava que o pai fez acordo com governo de seu país para não ser preso, mas que os bens estavam em nome da mãe. Com isso, bloqueou-se os bens que estavam registrados em nome da mãe;
- Vídeo encontrado no Youtube de festa de fim de ano da empresa em que o real proprietário se dirige aos funcionários, sendo que para Receita Federal ele se apresentava como vendedor da empresa. Esse vídeo passou a constar como um dos elementos de prova no processo de lançamento do auto de infração para caracterizar a pessoa com real proprietário da empresa.
Fonte: Blog Guia Tributário
16/3/2018
Fonte: Administradores
16/3/2018
Fonte: Portal Dedução
8/3/2018
O começo do ano é o período de fechamento do balanço anual e hora de arquivar os documentos do ano anterior. Nessa época, é comum surgirem dúvidas a respeito do prazo de guarda dos documentos de uma empresa. Esse prazo depende do tipo do documento – se é tributário ou trabalhista –, e da norma legal que exige sua exibição, especialmente para fins de fiscalização e cobrança de eventual dívida.
DOCUMENTO | PRAZO | FUNDAMENTO |
---|---|---|
IR - IMPOSTO DE RENDA | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
SIMPLES NACIONAL | 5 anos | Art. 26, II, LC 123/2006 e Arts. 173 e 174, CTN |
NOTAS FISCAIS, RECIBOS E DEMAIS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS | 5 anos | Arts. 195 e 174, CTN |
LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS | 5 anos | Arts. 195 e 174, CTN |
SISTEMAS ELETRÔNICOS DE DADOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL OU CONTÁBIL | 5 anos | Art. 11, Lei Nº 8.218/1991 e Art. 173, CTN |
DECLARAÇÕES: DIPJ, DCTF, DIRF | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
DASN - DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL | 5 anos | Art. 26, II, LC 123/2006 e Arts. 173 E 174, CTN |
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DECLARAÇÃO E COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS | 5 anos | Arts. 173 e 174, CTN |
DOCUMENTO | PRAZO | FUNDAMENTO |
---|---|---|
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | 30 anos | Art. 23, § 5º, lei n.º 8.036/1990 |
GFIP - GUIA RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL | 30 anos | Art. 23, § 5º, lei n.º 8.036/1990 |
GRFC - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 30 anos | Art. 23, § 5º, lei n.º 8.036/1990 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GPS | 10 anos | Arts. 173 e 174, CTN e arts. 103 e 103-A da lei n.º 8.213/1991 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - GRCSU | 5 anos | Arts. 173 e 217, I, CTN |
CONTRATO DE TRABALHO | – | (1) |
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO | – | (1) |
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, FÉRIAS, 13º SALÁRIO E CONTROLE DE PONTO | 5 anos | Art. 7º, XXIX, CF e art. 11 CLT |
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, PEDIDO DE DEMISSÃO E AVISO PRÉVIO | 2 anos | Art. 7º, XXIX, CF e art. 11 CLT |
FOLHA DE PAGAMENTO | 10 anos | Art. 225, I e § 5º, decreto n.º 3.048/1999 |
SISTEMAS ELETRÔNICOS DE DADOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS | 10 anos | Art. 225, § 22, decreto n.º 3.048/1999 |
CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS | 5 anos | Art. 2º, § 1º, Portaria TEM n.º 1.129/2014 |
RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS | 5 anos | Art. 8º, Portaria MTB n.º 1.464/2016 |
Fonte: FecomercioSP
8/3/2018
8/3/2018
Fonte: IG - Economia
8/3/2018
Fonte: Agência Brasil
1/3/2018
Fonte: Agência Senado
1/3/2018
Fonte: Estadão Conteúdo
1/3/2018
Fonte: Awebic
1/3/2018
Fonte: correiobraziliense
22/2/2018
Fonte: Awebic
22/2/2018
22/2/2018
Fonte: Agência Brasil
22/2/2018
Fonte: Jornal Contábil
16/2/2018
Fonte: Contadores.cnt
16/2/2018
Fonte: Administradores
16/2/2018
Fonte: Tributanet